terça-feira, 5 de julho de 2016
É Lei: Projeto de Lairinho regulamenta contratação nos poderes Executivo e Legislativo
Projeto de autoria do vereador Lairinho Rosado (PSB), que proíbe contrato ou prorrogação de contrato entre os poderes Executivo e Legislativo municipais com pessoas física e jurídica que tenham efetuado doação para partido político ou campanha eleitoral agora é Lei.
Apresentada em fevereiro de 2015 e publicada pela Câmara Municipal de Mossoró em 23 de junho/2016, a Lei N° 3406 tem o interesse de impedir que os escândalos noticiados nacionalmente não se reproduzam em Mossoró.
“Precisamos coibir de todas as formas a troca de “favores” nos processos eleitorais, onde empresários doam recursos a candidatos em troca de facilidades na contratação com o Poder Público”, reforça o parlamentar.
Em sua justificativa, Lairinho lembra que o caso não se aplica a todas
as doações. “Sabemos que nem todos os casos de doações de campanha são feitas
em relação de promiscuidade”, opina.
Para o líder da oposição CMM, o projeto atende um apelo da sociedade. “A
população cobra medidas duras para combater a corrupção, cabendo ao Legislativo
empreender formas que garantam a defesa de um pleito justo e sem utilização
indireta de recursos públicos”, pontua Lairinho.
De acordo com documento do Projeto, a Lei deve entrar em vigor na data
de sua publicação.
terça-feira, 7 de junho de 2016
Ampliação da Licença Paternidade é proposta por Lairinho Rosado
Projeto
de Lei do vereador Lairinho Rosado (PSB) institui o Programa de Prorrogação da
Licença paternidade para os servidores regidos pela Lei Complementar nº 29, de
16 de dezembro de 2008.
O
texto estabelece que a prorrogação da licença paternidade será concedida
ao servidor público que requeira o benefício no órgão competente, no prazo de
dois dias úteis após o nascimento ou a adoção e terá duração de doze dias, além
dos oito dias concedidos pelo art. 108 da Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2008, totalizando 20
dias.
A prorrogação deve iniciar no dia
subseqüente ao término da licença de que trata o art. 108 da Lei citada.
O
Projeto também beneficia o servidor que adotar ou obtiver guarda judicial para
fins de adoção de criança.
Ainda de acordo com o documento, caso o
adotando for portador de deficiência física ou mental, a licença será de dez
dias, além dos quinze dias concedidos pelo § 2º do art. 108 da mesma Lei,
totalizando 25 dias.
O beneficiado pela prorrogação da
licença-paternidade não poderá exercer qualquer atividade extra remunerada
durante a prorrogação da licença-paternidade. Caso haja descumprimento nesse quesito, a prorrogação deverá ser
cancelada imediatamente e o registro da ausência constará como falta ao
serviço.
Direito
Já está em vigor em todo território Nacional, duas novas leis que
beneficiam diretamente os pais de família. A primeira é para os servidores públicos do regime estatutário (regidos
pela Lei nº 8.112/1990) que passam, a partir de
agora, a ter direito a 20 dias de licença-paternidade. Já para empregados de
empresas do ‘’Programa Empresa Cidadã’’, o período de licença paternidade também
passará a ser de 20 dias.
“Nada
mais pertinente do que beneficiarmos os servidores públicos de nosso município,
já que, os primeiros dias de vida de uma criança requer muita atenção e
dedicação, e uma obrigação que antigamente era papel somente das mamães hoje já
não existe mais”, avalia.
quinta-feira, 19 de maio de 2016
Direitos da comunidade LGBT são defendidos por Lairinho Rosado
Proposta pelo
vereador Lairinho Rosado (PSB), a audiência pública que discutiu o combate a
LGBTfobia encheu as galerias da Câmara Municipal de Mossoró na manhã desta
quinta-feira, 19. Com tema “Pelos direitos da população LGBT, criação de
conselho LGBT Já!”, a audiência discutiu ações efetivas na defesa dos
direitos da população LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais
e Transgêneros.
A cada ano, no
dia 17 de maio, o mundo comemora o Dia Internacional Contra a Homofobia,
Lesbofobia e Transfobia. Em Mossoró, através do mandato de Lairinho Rosado, o
dia 17 de maio é o Dia Municipal de Combate à Homofobia.
Dando inicio à
discussão, o edil falou que “a homofobia, a lesbofobia e a transfobia não são
só sentimentos negativos. Elas se materializam em práticas discriminatórias,
desigualdade no acesso a direitos, discursos preconceituosos e violência”,
assevera Lairinho ao explicar que a data faz referencia ao ano de 1990, quando
a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da Classificação
Internacional de Doenças.
Debate
Aberta a
palavra à mesa, o professor de Direito da Universidade Potiguar, Marcos
Vinícius fez discurso emocionado citando música do cantor Renato Russo:
“Estátuas e cofres, e paredes pintadas, ninguém sabe o que aconteceu”, para
apela às autoridades para a atenção na elucidação de crimes cometidos com
LGBTs, lembrando alguns homossexuais assassinados em Mossoró.
“Nós somos
sujeitos de direito e devemos ter respaldo na forma da lei. Temos sede de
justiça, sede de existência, porque se existo, logo, necessito de auto afirmar
minha existência e a garantia dos nossos direitos com vivência plena da
dignidade humana”, faz o chamamento, Marcos Vinícius, solicitando a criação de
um Conselho Municipal de Cidadania e de respeito à diversidade, que assegure os
direitos fundamentais aos LGBTs de Mossoró, tirando do anonimato uma parcela da
sociedade vítima da falta de direitos.
Compondo da
Mesa, Iago Fernandes, assistente social da Prefeitura Municipal de Mossoró,
Joriana Pontes que é produtora cultura e militante do coletivo DêBandeiras,
além do professor da Universidade Federal Rural do Semiarido, Emanuel Freitas
foram incisivos em cobrar do Poder Legislativo mais ações efetivas em defesa
dos direitos da Comunidade, além de reforçarem que ainda é pequena, a presença
de respostas governamentais às demandas de enfrentamento da homofobia e de
promoção dos direitos LGBT em Mossoró e no Rio Grande do Norte e a participação
da escola no combate à violência contra a população LGBT.
Reconhecimento
Coordenadora
de Políticas de Promoção da Igualdade Social(COEPPIR), do Governo do Estado e
ex-vereadora de Natal, Sargento Regina parabeniza o vereador Lairinho pelo
trabalho realizado em defesa dos direitos da comunidade LGBT, não somente com a
realização de audiência pública, mas, com apresentação de projetos e participação
em eventos como a Conferência Municipal LGBT realizada em Mossoró.
Sargento
Regina adianta algumas ações que estão sendo desenvolvidas pela Coordenadoria,
como audiência com novo secretário de Segurança para que seja implantada uma agenda
especifica para o Movimento LGBT – referendando recomendação da última Conferência
de Direitos Humanos onde diz que, todos os profissionais de Segurança Pública
devem ser capacitados para trabalhar em abordagem no segmento LGBT, como também
a revista nas travestis, onde existem muitos problemas, especialmente no que
diz respeito a Polícia Militar. A tentativa é criar centros de formação para
capacitação desses profissionais.
Dados
Segundo o Relatório sobre Violência Homofóbica no
Brasil da Secretaria de Direitos Humanos, 270 pessoas foram assassinadas em
2011 por causa da sua orientação sexual ou identidade de gênero. Ainda de
acordo com pesquisa da organização não governamental “Transgender Europe”
(TGEU), rede europeia que apoia os direitos da população trans, trata-se do
país onde mais se matam travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008
e março de 2014, foram registradas 604 mortes de homens e mulheres trans
brasileiras.
Outro relatório sobre violência homofóbica e transfóbica
no Brasil, publicado em 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos, apontou quase
10 mil denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à população
LGBTI registradas pelo governo federal.
Encaminhamentos
Para o
vereador, apesar dos avanços, ainda é longo o caminho contra a discriminação.
“Entre avanços e retrocessos, o Dia Nacional de Combate à Homofobia não é data
a ser comemorada, mas um imperativo de reflexão sobre os desatinos práticos dos
princípios constitucionais da liberdade, igualdade, não discriminação e
dignidade da pessoa humana”, diz Lairinho, que alerta para a necessidade
permanente de avaliação e, quando necessário, reformulação das ações previstas,
de maneira a viabilizar a efetiva implementação das políticas, com uma explícita
definição de prazos, atores responsáveis e recursos necessários.
Finalizada a
discussão, os encaminhamentos levantados são: Incluir movimento LGBT na Frente Parlamentar de Defesas das Minorias
da CMM; Criação de Conselho Municipal de Cidadania e de respeito à diversidade;
Delegacia Especializada; campanhas educativas; Discussão nas escolas sobre a
Homofobia; emenda à Lei que trata da ideologia de gênero; Possibilidade de
discutir o plano municipal de ensino; criação de uma Coordenação de Diversidade
Sexual e de Gênero.
Estiveram
presentes à audiência, a coordenadora de Politicas de Promoção da Igualdade
Social do Governo do Estado (COEPPIR), Sargento Regina; Emanuel Freitas -
professor de Sociologia da Ufersa; Bárbara Paloma – secretária geral da Ordem
dos Advogados do Brasil-subseccional Mossoró;
Iago Fernandes - assistente social da Prefeitura Municipal de
Mossoró; Joriana Pontes - produtora
cultura e militante do coletivo DêBandeiras; Marcos Vinicius- professor da Rede
Pública e da Universidade Potiguar, além dos vereadores Tomaz Neto (PDT),
Genivan Vale(PDT), Francisco Carlos (PP), Izabel Montenegro (PMDB), Nacízio
Silva (PR), Flávio Tácito e o presidente da Casa, Jório Nogueira (PSD).
A audiência,
cheia de discursos emocionados foi encerrada com os militantes entoando o grito
de guerra: “A nossa luta é todo dia contra o machismo, racismo e a LGBTfobia”,
ao que Lairinho Rosado enfatiza: “Eu não preciso ser mulher para lutar pelos
direitos das mulheres. Eu não preciso ser gay para lutar pelos direitos da
população LGBT. Nós precisamos sim, é trabalhar para o fim da violência, da
intolerância”.
segunda-feira, 16 de maio de 2016
Audiência Pública discute direitos da população LGBT
O Dia Municipal de Combate à
Homofobia é celebrado em Mossoró no dia 17 de maio através de uma Lei do
vereador Lairinho Rosado (PSB). Para comemorar o dia, o parlamentar realizará nesta
quinta-feira, 19, às 9h, audiência publica na Câmara Municipal de Mossoró com
tema “Pelos direitos da população LGBT, criação de conselho LGBT Já!”, que
discutirá políticas e direitos da população LGBT.
A audiência faz parte da 1ª
Semana de Combate à LGBT, realizada pelo Coletivo DêBandeira e a Articulação
Brasileira de Gays (ARTGAY) em parceira com as instituições de ensino,
coletivos auto organizados e companhias de teatro que defendem a implementação
de políticas públicas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis
e Transexuais da cidade de Mossoró.
Defensor das causas LGBT,
Lairinho Rosado chama atenção para a necessidade de estabelecer um diálogo
constante com a sociedade sobre o combate à homofobia, ainda muito presente nos
dias atuais. “Nosso objetivo é acima de tudo, levar para os diversos espaços da
Sociedade Civil e Poder Público o debate sobre as questões de Gênero,
Sexualidade, Identidade de Gênero, Cidadania LGBT e construção de políticas públicas
para a população LGBT do nosso município”, revela.
Combate à Homofobia
No dia 17 de maio de 1990, a
Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades
que até então era considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu
que a homossexualidade é um estado mental assim como a heterossexualidade,
sendo um dos mais importantes marcos para avanço de conquista de direitos de Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Combate ao Bullying
Dentro da perspectiva de defender
o respeito aos valores humanos e à
diversidade sociocultural, o pessebista também é autor da Lei 2.711/2010 que
instituiu o Programa de prevenção e combate da prática de “bullying” nas
Unidades Educacionais da Rede Municipal e Ensino. Com a Lei, o vereador
objetiva assegurar que as pessoas não sejam vítimas de agressões físicas e/ou
psicológicas, especialmente quando crianças ou na fase da adolescência.
quarta-feira, 11 de maio de 2016
ENADE pode servir de critério de desempate em concurso público
Projeto de Lei do vereador Lairinho
Rosado(PSB), apresentado nesta quarta-feira, 11, na Câmara Municipal de
Mossoró, institui o uso da nota do Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (ENADE), como um dos critérios avaliativos de
desempate em concurso público para provimento de cargo em nível superior no
âmbito do Município de Mossoró.
De acordo com o PL 52/2016, a nota
deverá ser usada como um dos critérios de desempate a partir da primeira fase
do concurso, caso este seja dividido em etapas, acrescentando que o candidato
em situação de empate que não tiver obtido nota individual do ENADE por não ter
sido ofertado o referido Exame durante a sua formação de nível superior, poderá
usar a nota geral do ENADE do respectivo curso em que se titulou considerada a
nota vigente à época de sua diplomação.
Ainda segundo o texto, o candidato
em situação de empate que não tiver obtido nota individual do ENADE por não ter
sido ofertado o referido Exame durante a sua formação de nível superior, poderá
usar a nota geral do Exame Nacional do respectivo curso em que se titulou
considerada a nota vigente à época de sua diplomação. Também estabelece que não
deverá ser aplicado o critério de desempate ao candidato que possua diploma de
nível superior em instituição que nunca tenha sido avaliada pelo ENADE ou tenha
encerrado as suas atividades antes da primeira avaliação do exame.
“O projeto apresentado a esta Casa institui
que a nota do ENADE, que serve para acompanhar os desempenhos das Universidades
e seus estudantes, seja utilizada como uma das formas de critério de desempate
a partir da primeira fase do concurso, caso este seja dividido em etapas”,
disse Lairinho.
O Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo desceu às Comissões e será avaliado pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação.
ENADE
Cada vez mais os
estudantes do ensino superior são envolvidos no Exame Nacional de Desempenho de
Estudantes, ao ponto de ter se tornado (há anos) um componente curricular
obrigatório, o que significa dizer que se o aluno não participar dessa
avaliação ele está impedido de alcançar a sua diplomação – pelo menos até
regularizar sua situação perante o órgão regulador do ensino superior.
Para o líder da Oposição
na CMM, “incluir a nota do ENADE no processo avaliativo de um concurso para
provimento de cargo público é inserir a sociedade nesse patamar de relevância”,
lembrando que a nota do ENADE deve ser entendida como um elemento avaliativo
relevante não só para a Instituição formadora, mas, especialmente para os
alunos em formação.
Além de valorizar a
nota do ENADE, segundo o parlamentar, o
Projeto favorecerá ainda mais o crescimento do aluno durante o seu curso
universitário, pois objetivará ainda mais estudar e se capacitar durante sua
formação, já que seu desempenho no exame poderá refletir diretamente em sua
vida profissional.
terça-feira, 26 de abril de 2016
Lairinho requer atenção para a limpeza urbana da cidade
Medidas simples podem se traduzir em saúde e
melhor qualidade de vida. Preocupado com
isso, o vereador Lairinho Rosado (PSB) requereu na manhã desta
terça-feira, 26, na Câmara Municipal, atenção para a limpeza urbana de Mossoró.
Segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS), a limpeza urbana, que engloba, além de
outros serviços, a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo ou
resíduos sólidos é um dos fatores que atuam sobre o controle do meio ambiente e
que exercem, ou podem exercer, efeitos prejudiciais ao bem-estar físico, mental
ou social do homem.
A falta de coleta
regular de lixo, em Mossoró, expõe a população ao contato direto com matéria
orgânica em decomposição. A matéria orgânica decomposta constitui excelente
meio de proliferação de bactérias patogênicas e de vetores transmissores de
doenças.
O vereador
recebeu relatos de moradores que confirmam a falta de regularização na coleta
do lixo, fazendo com que a população acabe lançando seus resíduos em locais
impróprios, o que aumenta o perigo na propagação de doenças.
“A Limpeza Urbana não se resume
ao embelezamento das ruas e bairros da cidade. É um processo de responsabilidade
da administração pública e do cidadão. O lixo descuidado e mal destinado pode
atingir o dia a dia do cidadão em vários aspectos”, opina Lairinho.
O acúmulo de lixo nas ruas gera um odor desagradável para os habitantes
e seu amontoamento, além de poluir o ambiente, polui visualmente e degrada os
espaços abertos da cidade.
“Ruas limpas e bem cuidadas contribuem para a melhoria da saúde da
população e, principalmente, para sua qualidade de vida”, afirma o parlamentar,
chamando atenção para a responsabilidade da gestão municipal.
Solicitações
Limpeza dos bueiros e
das margens na Estrada da Raiz, Santo Antônio.
Limpeza de esgoto a céu aberto na Rua
Rui Carneiro, Redenção.Limpeza de esgoto a céu aberto na Rua Delfim Moreira, esquina com a José Damião, bairro Abolição.
Limpeza de esgoto a céu aberto na Avenida Integração, que liga os bairros Santa Delmira e Redenção.
segunda-feira, 25 de abril de 2016
Transparência: Câmara aprova solicitações de Lairinho Rosado
Os vereadores aprovaram requerimento do vereador Lairinho Rosado (PSB) que
solicita à Prefeitura Municipal o encaminhamento à
Câmara Municipal, da relação dos beneficiados com bolsas de estudo bancadas
pelo Executivo, nas universidades particulares de Mossoró.
De acordo com o
vereador, a solicitação partiu de alunos da rede municipal de ensino que cobra
mais transparência da Prefeitura. “Nosso objetivo é que haja publicização dos
atos da gestão municipal. Esperamos que nosso requerimento seja atendido”,
assevera Lairinho.
Saúde
Em outro texto,
também aprovado pela Câmara Municipal, o parlamentar requer o encaminhamento à
Casa Legislativa, informações sobre o porquê da falta de médicos e agentes de saúde no
Posto de Saúde do Sítio Barrinha, zona rural do município.
Procurado por moradores da comunidade,
Lairinho Rosado classifica como imprescindível um sistema de saúde eficiente. “Por
diversas vezes nos foi repassada à indignação dos moradores e usuários do Posto
de Saúde do Sítio Barrinha sobre a falta de médicos e agentes de saúde na
localidade há vários meses”, justifica o edil, reforçando a necessidade da
retomada dos serviços de saúde àquela comunidade.
“A função
do gestor é garantir o funcionamento de todos os serviços públicos, a fim de
satisfazer as necessidades da sociedade”, finaliza Lairinho.
Legislativo e Executivo estão proibidos de contratar doadores de campanha
Projeto de Lei apresentado em
fevereiro de 2015 do vereador Lairinho Rosado (PSB) foi aprovado em sessão da Câmara Municipal de Mossoró.
De acordo com o texto do Projeto,
ficam os “Poderes Executivo e o Legislativo Municipais proibidos de celebrar ou
prorrogar contrato com pessoa jurídica, bem como com consórcio de pessoas
jurídicas, que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro,
para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, por 4
(quatro) anos, contados da data de doação”.
Através de emenda, o vereador
acrescentou a proibição de contrato também com pessoa física doadora de
campanha.
Para o parlamentar, a aprovação
do Projeto acaba com vícios e reduz a
influencia do poder econômico nas eleições. “A partir da aprovação da Lei, os
contratos deixaram der ser cartas marcadas, já que é uma prática muito comum o
doador ser contratado posteriormente pelo político eleito”, assevera Lairinho.
O Projeto de Lei foi aprovado à
unanimidade dos presentes. Votaram os vereadores Alex Moacir, Cícera Nogueira,
Flávio Tácito, Genilson Alves, Manoel Bezerra, Hero Alves, Nacízio Silva,
Francisco Carlos, Soldado Jadson, Tomaz Neto e Vingt-un Neto.
Agora o PL segue para sanção do
prefeito Francisco José Júnior (PSD).
Irregularidades
De uso da Tribuna, Lairinho
Rosado denunciou irregularidades em contratos realizados pela Prefeitura
Municipal de Mossoró para serviços terceirizados. O edil frisou que há
divergência na razão social de empresa que aparece com nomes diferentes no
Jornal Oficial do Município e no site da Receita Federal.
Ainda de acordo com o vereador, “a
empresa fica localizada no município de Baía Formosa/RN e que as iniciais da
empresa, por coincidência ou não, são as mesmas de um vereador do mesmo partido
do prefeito em São José do Mipibu”.
O parlamentar encerrou o
pronunciamento chamando atenção para a realização de contratos sem seguir os
parâmetros exigidos. “Porque a Prefeitura de Mossoró tem contratado sem
realizar licitação. Esta não é a primeira vez”, questionou.
segunda-feira, 9 de novembro de 2015
É Lei: Combate ao bullying vira lei nacional
A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei nº 13.185/2015 que obriga
escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate ao bullying.
Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 09, a Lei passa a vigorar em
90 dias, ou seja, em 9 de fevereiro.
Em Mossoró, o combate ao Bullying já é Lei desde 2010 através do mandato
do vereador Lairinho Rosado (PSB).
O Programa de Combate à Intimidação Sistemática define bullying como a
prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e
repetidamente por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o
objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima.
A LEI
De acordo com a Lei municipal, o Programa deve implementar ações com
objetivo de prevenir e combater a prática do bullying, dentre elas, a
capacitação de docentes e equipes pedagógicas para discussão, prevenção, orientação
e solução do problema, realização de campanhas educativas, além de assistência
pedagógica, social e jurídica.
“Esse crime é silencioso, por isso a importância de um olhar especial da
escola, dos familiares e dos governos”, opina Lairinho Rosado.
O texto alerta para evitar a punição aos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e mudança de comportamento.
Ainda segundo a Lei, as escolas municipais devem ter inseridos em seus
regimentos escolares qualquer registro de bullying, bem como das providências tomadas
e dos resultados obtidos, que devem
ser apresentados à Gerência Executiva da Educação. Esses registros devem ser
feitos pelos responsáveis pelas instituições de ensino, clubes e/ou agremiações
recreativas.
O parlamentar reforça a
necessidade do cumprimento da Lei, lembrando que a escola tem o papel de formar alunos, mas, acima de tudo,
formar cidadãos. “Nossa Lei foi aprovada há cinco anos e nada foi feito para
combater esse tipo de crime que vem aumentando na sociedade e, o Governo
Municipal precisa tomar providências”, afirma.
terça-feira, 3 de novembro de 2015
Lairinho Rosado apresenta 16 emendas ao Orçamento 2016
Lairinho espera que as emendas sejam aprovadas e os recursos liberados
A sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira, 03,
fez a leitura das emendas dos vereadores ao Orçamento 2016. O vereador Lairinho
Rosado (PSB) apresentou 16 emendas ao Projeto de Lei 1.172/2015, como forma de
beneficiar o trabalho social de organismos beneficentes e resolvendo problemas
de moradia, lazer e geração de emprego.
Moradia
O parlamentar, através de emendas modificativas, distribuiu R$
7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos reais). Para a Comunidade da Barrinha
foram destinados R$ 500.000,00 para construção de moradias populares,
garantindo melhorias nas condições de vida da população carente atendida. Mesmo valor foi indicado para a construção de
moradias nas comunidades do Jucuri e do Riacho Grande.
Pensando no bem estar da população, R$ 1.000.000,00 foi
destinado pelo edil para o Programa de erradicação de favelas, em especial da
comunidade do Fio.
“Garantir a dignidade das famílias mossoroenses é compromisso de
nosso mandato e, por isso, nos esforçamos em alocar os recursos para garantir qualidade
de vida para nossa população”, ressalta Lairinho.
Ação
Social e trabalho
Com emenda de R$ 200.000,00, Lairinho reforça a necessidade do
apoio à manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-
Mossoró) e suas ações filantrópicas. R$ 200.000,00 também para apoiar a
manutenção do Abrigo Amantino Câmara, com transferência de recursos
financeiros, de acordo com as políticas federal e municipal de assistência
social e à pessoa idosa.
Diante do importante trabalho desenvolvido
pelo Conselho Tutelar, R$ 300.000,00 foi remanejado para a construção
da sede dos conselhos tutelares, assegurando também o funcionamento.
Lairinho destinou R$ 1.000.000,00 para recrutar, selecionar e
inserir no mercado de trabalho formal pessoas sem emprego ou subempregadas,
através da qualificação e/ou requalificação de mão-de-obra. Ainda na fomentação
da capacitação para o trabalho, mais R$ 1.000.000,00 foi indicado para ampliar
a política de qualificação dos jovens maiores de 18 anos, visando sua inserção
no mercado.
O valor de R$ 200.000,00 foi redistribuído pelo vereador para padronizar
e distribuir em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino fardamento escolar,
incluindo chip estudantil específico para auxiliar o controle da frequência.
Os mercados Teobaldo dos Santos (Mercado Central) e do Vuco-Vuco
também foram contemplados, ambos com R$ 200.000,00 para reforma que atendam aos
padrões históricos de sua arquitetura e historicidade.
Também R$ 600.000,00 para construção e manutenção das áreas de
esporte e lazer em diversos bairros da cidade e zona rural estimulando a
integração social, o lazer comunitário e familiar e o esporte como instrumento
de diversão.
Por fim, Lairinho Rosado propôs a redução no limite de abertura
de créditos adicionais no exercício de 2015, sem a prévia autorização do legislativo
municipal, medida que garante às funções destinadas ao Legislativo na Lei
Orgânica do Município de Mossoró.
“O objetivo da apresentação das emendas é aperfeiçoar a peça
orçamentária, esperamos que o prefeito seja sensível aos apelos da população
mossoroense, colocados aqui através de nossas sugestões ao Orçamento”, reforça
o parlamentar,
EMENDAS AO ORÇAMENTO 2016
·
Construção de moradias populares na comunidade rural da Barrinha
– R$ 500.000,00
·
Apoiar a manutenção da APAE- Mossoró e suas ações filantrópicas
– R$ 200.000,00
·
Apoiar a manutenção do Abrigo Amantino Câmara – R$ 200.000,00
·
Construção de moradias populares na Comunidade Rural do Jucuri –
R$ 500.000,00
·
Construção de moradias populares na Comunidade Rural do Riacho
Grande – R$ 500.000,00
·
Construção de praça com área de lazer na Comunidade da Barrinha
– R$ 600.000,00
·
Construção de praça com área de lazer na Comunidade de Barreira
Vermelha – R$ 600.000,00
·
Construção de praça com área de lazer na Comunidade do Riacho
Grande – R$ 600.000,00
·
Programa de erradicação de favelas: erradicação da Favela do Fio
– R$ 1.000.000,00
·
Fomentar a capacitação para o trabalho – R$ 1.000.000,00
·
Fomentar a qualificação dos jovens maiores de 18 anos – R$
1.000.000,00
·
Garantir a fardamento escolar gratuito para os alunos da Rede
Municipal de Ensino – R$ 200.000,00
· Reduzir o limite de abertura de créditos adicionais no exercício
de 2015 sem a prévia autorização do Legislativo Municipal
·
Reforma do Mercado Teobaldo dos Santos (Mercado Central) – R$
200.000,00
·
Reforma do Mercado do Vuco-Vuco – R$ 200.000,00
·
Construir a sede dos conselhos tutelares e assegurar o
funcionamento dos Conselhos Tutelares de Mossoró – R$ 300.000,00
terça-feira, 6 de outubro de 2015
Projeto de Lei que concede reajuste a servidores não é votado por falta de quórum
Pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró
A sessão ordinária desta
terça-feira, 05, da Câmara Municipal de Mossoró foi encerrada pela ausência de
14 parlamentares. Presentes ao Plenário, somente a bancada da Oposição, composta por Lairinho Rosado(PSB), Tomaz Neto
(PDT), Vingt un Neto (PSB), Genivan Vale(PROS) e Francisco Carlos(PV), além dos
vereadores Soldado Jadson(SD) e Nacízio Silva (PTN), da bancada de situação.
Por causa disso, o Projeto de
Lei Complementar n° 116, de setembro de 2015, que dispõe sobre a concessão de
aumento salarial aos servidores públicos do município não foi votado e os funcionários
que, lotaram as galerias continuarão sem o reajuste prometido pelo gestor
municipal após quase três meses de greve.
O líder da Oposição, Lairinho
Rosado fez pronunciamento lamentando a ausência dos edis, mas, sobretudo, a
falta de resolutividade para o problema dos servidores que já esperam há meses
pela aprovação desse Projeto.
“Esse Projeto chegou à Câmara
Municipal sem as alterações sugeridas pelos servidores. Nós da Oposição,
atendendo ao pedido do Sindicato não o votamos. Agora, que as galerias estão
lotadas pelos servidores, quando podemos discutir com os interessados, não
temos quórum para aprová-lo. É lamentável que esses pais e mães de família
voltem para casa sem os seus direitos atendidos”, assevera Lairinho.
De acordo com Marleide Cunha,
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Municipais de Mossoró
(Sindiserpum), o Projeto encaminhado pela Prefeitura de Mossoró não atende às
necessidades dos servidores, visto que, todos os agentes de saúde, agentes de
endemias e os fiscais ambientais não serão contemplados com o reajuste de 6,41%,
além de não incluir os valores das 4 parcelas desse reajuste e também, limitar
o pagamento do reajuste à disponibilidade financeira da Prefeitura.
“Encerramos a greve com a
garantia do pagamento do reajuste e até agora o acordo não foi cumprido. Já
estamos em outubro, os valores eram para setembro. Agora, esse reajuste terá
que vir ou numa folha suplementar ou as duas parcelas em outubro”, diz
Marleide.
quarta-feira, 9 de setembro de 2015
Mossoró poderá ter centros de atendimento às pessoas da terceira idade
Pensando
no bem estar dos idosos de Mossoró, o vereador Lairinho Rosado (PSB) propôs à
Prefeitura Municipal que fossem criados centros de atendimento às pessoas da
terceira idade nos bairros identificados com maior número dessa população.
A “Creche
do Idoso” deve oferecer serviços de saúde, recreação e lazer para essas
pessoas, ajudando as famílias a vencerem as dificuldades financeiras na contratação
de profissionais capacitados no atendimento às pessoas idosas.
“Espaço
adequado e carinho redobrado é devido a essas pessoas que dedicaram toda sua
vida pelos filhos, netos, bisnetos e a comunidade como um todo, por isso,
merecem atenção especial”, defende o vereador Lairinho.
Ainda de
acordo com a Indicação, os centros devem garantir a execução de políticas
específicas para a preservação da saúde física e mental do idoso; promover e
estimular estudos, além de pesquisas e campanhas visando à melhoria das
condições de vida desta parcela da população.
Expectativa de vida
No
Brasil, segundo o IBGE/2013, a terceira idade representa cerca de 8,8% dos
brasileiros, com previsão de que chegue a 17% em 2030, quando passaremos do 16º
para o 6º país com maior número de idosos, tendo a expectativa de vida subido
de 62 anos na década de 80, para 74 anos.
Como forma de Mossoró acompanhar o aumento da expectativa de vida de seus idosos, o vereador Lairinho chama atenção para a “qualidade do tratamento e a infraestrutura adequada e de profissionais especializados”, no atendimento aos idosos mossoroenses.
Sugestão
A
indicação foi apresentada em 2013 e o parlamentar reforça a necessidade da
criação desses centros, aproveitando, inclusive, prédios do município que estão
abandonados. “No bairro
Abolição 3, por exemplo, o prédio onde funcionada a antiga Unidade Básica de
Saúde está abandonado e poderia ser utilizado para a criação de um dos
centros”, sugere Lairinho Rosado.
sexta-feira, 24 de outubro de 2014
Lairinho cobra votação do projeto do Passe Livre em Mossoró
(A) Passado mais de um ano da
apresentação do projeto de lei que trata da implantação da gratuidade total no
transporte coletivo aos estudantes da rede pública de ensino ou bolsistas da
rede privada de Mossoró, a proposta denominada de “Passe Livre” ainda aguarda
por votação na Câmara Municipal da segunda maior cidade potiguar. Em sessão realizada nesta
semana no legislativo mossoroense, o vereador Lairinho Rosado (PSB), autor da
iniciativa, chamou atenção para o projeto.
“Incluímos na discussão o nosso
projeto do Passe Livre, que apresentamos há meses e até hoje a Câmara não
votou", pontuou o parlamentar. "É uma conquista
importante para alunos da rede pública ou bolsistas que comprovem ser de baixa
renda", acrescentou Lairinho na ocasião em que se realizava uma reunião da
revisão à Lei Orgânica do Município que tratava da Política Urbana e de
Transporte.
O Projeto de Emenda à Lei
Orgânica que trata do benefício foi apresentado pelo parlamentar em agosto de
2013 em meio à um contexto em que manifestações populares pelo país na época
reivindicaram transporte público de qualidade e passagens de ônibus mais
baratas.
Para ser validado, o Projeto,
que
altera a redação do inciso II do artigo 202 da Lei Orgânica do município de
Mossoró e dá outras providências, deverá passar pelas
Comissões da CMM, ser lido em plenário e aprovado pela Casa. O texto
da proposição garante que o projeto “amplia a percepção da política de transporte
escolar ao possibilitar que o poder público aumente a teia de assistência à
educação.”
A medida também assegura a “gratuidade aos maiores
de 60 anos, desde que reconhecidamente pobres, e assegurado o desconto de 50%
aos estudantes em geral.” Como justificativa, a proposição traz que a educação
enquanto política social é direito de todos e dever do Estado em todas as
esferas de governo. “Essa Lei atende a preceitos defendidos na Constituição
Federal de garantia da educação e de manutenção do aluno na instituição de
ensino.”
quarta-feira, 22 de outubro de 2014
Sem orçamento impositivo, Lairinho sugere participação direcionada
(A) A forma como será aplicado o orçamento do município
de Mossoró pela prefeitura em 2015, foi ponto de discussão pela Câmara
Municipal, levantado pelo vereador Lahyre Neto. A princípio ele esperava
que sua proposta de orçamento impositivo, aproveitando diretamente as
sugestões apresentadas pelos vereadores, fosse acatada.
Como não
aconteceu, propõe um novo formato para melhor aproveitar as sugestões
que nascem no Poder Legislativo, por sugestões diretas da comunidade. “Lembro
que o deputado Henrique Alves propôs o orçamento impositivo no
Congresso Nacional, pois hoje só se atende às propostas dos
parlamentares ligados a presidência da República e, com o orçamento
impositivo essa situação do, toma lá, da cá, seria evitada. E foi isso
que tentamos evitar em Mossoró”, lembrou o vereador.
Como nova sugestão,
Lahyre Neto defende que os vereadores possam utilizar recursos
disponíveis no orçamento de forma específica, indicando uma obra a ser
feita. Com isso, por exemplo, se tem verba direcionada para ações
sociais, o vereador poderá indicar uma instituição a receber determinado
valor ou, se o recurso se destina a obra pública, o vereador poderia
indicar a construção de uma praça, entre outros. (Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Mossoró).
terça-feira, 21 de outubro de 2014
Lairinho preside reunião da revisão à Lei Orgânica do Município
(A) Nessa segunda-feira (20), foi realizada a reunião da revisão à Lei Orgânica do Município. A atividade aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.
A sessão, presidida pelo vereador Lairinho Rosado (PSB), tratou de Política Urbana e de Transporte e Política de Meio Ambiente. "Incluímos
na discussão o nosso projeto do Passe Livre, que apresentamos há meses e
até hoje a Câmara não votou", pontuou o parlamentar.
"É uma conquista importante para alunos da rede
pública ou bolsistas que comprovem ser de baixa renda. A LOM vigente
foi aprovada em 1990, estando muito defasada, daí a importância desse
trabalho de revisão", acrescentou Lairinho.
Os trabalhos para a revisão da Lei Orgânica de Mossoró foram iniciados pelo legislativo local no início do mês passado. As reuniões estão previstas para ocorrerem até o próximo dia 10 de novembro.
sexta-feira, 17 de outubro de 2014
Proposta de Lairinho sugere criação de comissão de combate às drogas
(A) Em meio à disseminação do
tráfico de entorpecentes, uma proposta apresentada nesta semana em sessão da
Câmara Municipal de Mossoró sugere a criação de uma Comissão Especial de Enfrentamento
e Combate às Drogas.
A medida de iniciativa do
vereador Lairinho Rosado (PSB) visa ampliar e fortalecer o estudo de políticas
públicas voltadas para a área. “Diante disso, este Poder Legislativo tem a
obrigação de tomar uma medida efetiva que possa contribuir significativamente”,
destaca trecho do Requerimento direcionado à Mesa Diretora da CMM.
Para Lairinho, a criação da frente parlamentar para enfrentamento aos entorpecentes é
importante diante do avanço das drogas e efeitos como assaltos e mortes
violentas. “Essa comissão terá como função principal acompanhar, conversar e
propor ações de trabalho para prevenção, combate e recuperação aos problemas
relacionados às drogas”, pontuou.
“Em Mossoró, o avanço das
drogas é sintomático e urge a necessidade de se tomar alguma medida efetiva de
combate a esta mazela que assola nossas famílias”, acrescenta outro trecho da
proposta.
sábado, 11 de outubro de 2014
Lairinho propõe em Mossoró política de premiações à alunos da rede municipal
(A) Incentivar os alunos da rede
pública municipal de ensino à se esforçarem com maior intensidade no
aprendizado e buscarem melhores resultados. Esse é o foco de um projeto de lei
apresentado em recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró. A proposta
defende uma política de premiações direcionada aos estudantes.
De iniciativa do vereador
Lairinho Rosado (PSB), o projeto de lei autoriza o Poder Executivo Municipal à agraciar
os alunos que se destacarem a cada ano letivo, sendo todas premiações voltadas
para auxílio no desenvolvimento do ensino aprendizagem, como cursos, livros e eletroeletrônicos
(tablets, notebooks).
A proposta estabelece também
que cada estabelecimento de ensino da rede pública municipal deverá indicar um
aluno para recebimento da premiação, que inclui também certificados de honra ao
mérito pelo destaque acadêmico. A avaliação levará em conta a média geral de
notas, a frequência nas aulas, e o comportamento disciplinar; além do aproveitamento
escolar ao final de cada ano letivo.
“Neste contexto, estamos
objetivando pelo resgate da Meritocracia, baseada num Sistema em que os alunos
mais dotados ou aptos são escolhidos e promovidos conforme seus progressos e
conquistas”, destaca trecho da proposta.
O projeto define que ao ser
aprovado pelo legislativo mossoroense o Poder Executivo regulamentará a
proposta no prazo de 90 dias, contados da data de sua publicação. Sendo que o Poder
Executivo incluirá na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e na Lei do
Orçamento Anual - LOA - do ano civil subseqüente ao da data de publicação da então
lei e as despesas decorrentes de sua execução.
quarta-feira, 1 de outubro de 2014
Lairinho homenageia dois empresários com Título de Cidadão Mossoroense
(A) "Todos os anos a Câmara Municipal de Mossoró
realiza uma sessão solene no dia 30 de setembro para homenagear aqueles
que, na opinião de cada vereador que propõe as honrarias, fizeram algo
de importante pela cidade. Na sessão de hoje (ontem)
prestei homenagem a dois empresários que geram emprego e renda na nossa
cidade e região. Raimundo Nonato de Oliveira, o amigo Nonato
Atacadista, representado na solenidade por seu filho Georges, e Sérgio
Freire, da SF Construções, receberam o Título de Cidadão Mossoroense,
apresentado por nosso mandato e aprovado por todos os vereadores."
terça-feira, 16 de setembro de 2014
De iniciativa de Lairinho, Lei do Dia de Combate à Homofobia em Mossoró ainda aguarda regulamentação
(A) Passado mais de um ano da publicação oficial da
proposta que estabelece o Dia Municipal de Combate à Homofobia, a iniciativa
ainda depende de regulamentação da Prefeitura Municipal de Mossoró. A medida
proposta pelo vereador Lairinho Rosado (PSB) estabelece a data de 17 de maio em
alusão ao dia.
Para o autor da Lei N° 3055, a regulamentação da
proposta se faz urgente diante dos recorrentes casos de violência registrados
pelo país que seriam motivados por questões homofóbicas. “É imprescindível que
o poder público municipal adote as medidas definidas pela proposta e também as
amplie.”
O posicionamento do parlamentar se dá em meio aos
25 anos decorridos após a criminalização do racismo e dez anos depois da Lei
Maria da Penha, que torna crime a violência doméstica. Diante desse quadro,
Lairinho adere à luta para criminalizar a homofobia. E na defesa em prol dessa
medida, ele cobra a regulamentação do Dia Municipal de Combate à Homofobia.
O projeto foi transformado em Lei em 19 de agosto
de 2013. A medida estabelece o dia 17 de maio como o Dia Municipal de Combate a
Homofobia e a Discriminação Sexual. “Nessa data, a Prefeitura Municipal de
Mossoró poderá promover atividades que visem à conscientização acerca dos temas
relacionados ao combate à Homofobia e a Discriminação Sexual no Brasil e no
mundo, bem como campanhas nas escolas da Municipal de Ensino”, define trecho da
Lei que entrou em vigor na data da publicação e seria regulamentada no prazo de
30 dias.
“O debate é
necessário e, independente de qualquer opinião sobre o tema, precisamos tentar
impedir atos de violência e discriminação”, avalia Lairinho, acrescentando que
a medida “É uma forma de colocar Mossoró no eixo desse debate e garantir que
nossa cidade tenha uma verdadeira política de conscientização sobre o tema.”
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