segunda-feira, 9 de novembro de 2015
É Lei: Combate ao bullying vira lei nacional
A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei nº 13.185/2015 que obriga
escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate ao bullying.
Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 09, a Lei passa a vigorar em
90 dias, ou seja, em 9 de fevereiro.
Em Mossoró, o combate ao Bullying já é Lei desde 2010 através do mandato
do vereador Lairinho Rosado (PSB).
O Programa de Combate à Intimidação Sistemática define bullying como a
prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e
repetidamente por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o
objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima.
A LEI
De acordo com a Lei municipal, o Programa deve implementar ações com
objetivo de prevenir e combater a prática do bullying, dentre elas, a
capacitação de docentes e equipes pedagógicas para discussão, prevenção, orientação
e solução do problema, realização de campanhas educativas, além de assistência
pedagógica, social e jurídica.
“Esse crime é silencioso, por isso a importância de um olhar especial da
escola, dos familiares e dos governos”, opina Lairinho Rosado.
O texto alerta para evitar a punição aos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e mudança de comportamento.
Ainda segundo a Lei, as escolas municipais devem ter inseridos em seus
regimentos escolares qualquer registro de bullying, bem como das providências tomadas
e dos resultados obtidos, que devem
ser apresentados à Gerência Executiva da Educação. Esses registros devem ser
feitos pelos responsáveis pelas instituições de ensino, clubes e/ou agremiações
recreativas.
O parlamentar reforça a
necessidade do cumprimento da Lei, lembrando que a escola tem o papel de formar alunos, mas, acima de tudo,
formar cidadãos. “Nossa Lei foi aprovada há cinco anos e nada foi feito para
combater esse tipo de crime que vem aumentando na sociedade e, o Governo
Municipal precisa tomar providências”, afirma.
# postado por Joyce Moura @ 18:27 
Assinar Postagens [Atom]
Postar um comentário