Blog de Lairinho

Proposta pelo vereador Lairinho Rosado (PSB), a audiência pública que discutiu o combate a LGBTfobia encheu as galerias da Câmara Municipal de Mossoró na manhã desta quinta-feira, 19. Com tema “Pelos direitos da população LGBT, criação de conselho LGBT Já!”, a audiência discutiu ações efetivas na defesa dos direitos da população LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros.

A cada ano, no dia 17 de maio, o mundo comemora o Dia Internacional Contra a Homofobia, Lesbofobia e Transfobia. Em Mossoró, através do mandato de Lairinho Rosado, o dia 17 de maio é o Dia Municipal de Combate à Homofobia.

Dando inicio à discussão, o edil falou que “a homofobia, a lesbofobia e a transfobia não são só sentimentos negativos. Elas se materializam em práticas discriminatórias, desigualdade no acesso a direitos, discursos preconceituosos e violência”, assevera Lairinho ao explicar que a data faz referencia ao ano de 1990, quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

Debate

Aberta a palavra à mesa, o professor de Direito da Universidade Potiguar, Marcos Vinícius fez discurso emocionado citando música do cantor Renato Russo: “Estátuas e cofres, e paredes pintadas, ninguém sabe o que aconteceu”, para apela às autoridades para a atenção na elucidação de crimes cometidos com LGBTs, lembrando alguns homossexuais assassinados em Mossoró.

“Nós somos sujeitos de direito e devemos ter respaldo na forma da lei. Temos sede de justiça, sede de existência, porque se existo, logo, necessito de auto afirmar minha existência e a garantia dos nossos direitos com vivência plena da dignidade humana”, faz o chamamento, Marcos Vinícius, solicitando a criação de um Conselho Municipal de Cidadania e de respeito à diversidade, que assegure os direitos fundamentais aos LGBTs de Mossoró, tirando do anonimato uma parcela da sociedade vítima da falta de direitos. 

Compondo da Mesa, Iago Fernandes, assistente social da Prefeitura Municipal de Mossoró, Joriana Pontes que é produtora cultura e militante do coletivo DêBandeiras, além do professor da Universidade Federal Rural do Semiarido, Emanuel Freitas foram incisivos em cobrar do Poder Legislativo mais ações efetivas em defesa dos direitos da Comunidade, além de reforçarem que ainda é pequena, a presença de respostas governamentais às demandas de enfrentamento da homofobia e de promoção dos direitos LGBT em Mossoró e no Rio Grande do Norte e a participação da escola no combate à violência contra a população LGBT.

Reconhecimento

Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Social(COEPPIR), do Governo do Estado e ex-vereadora de Natal, Sargento Regina parabeniza o vereador Lairinho pelo trabalho realizado em defesa dos direitos da comunidade LGBT, não somente com a realização de audiência pública, mas, com apresentação de projetos e participação em eventos como a Conferência Municipal LGBT realizada em Mossoró.

Sargento Regina adianta algumas ações que estão sendo desenvolvidas pela Coordenadoria, como audiência com novo secretário de Segurança para que seja implantada uma agenda especifica para o Movimento LGBT – referendando recomendação da última Conferência de Direitos Humanos onde diz que, todos os profissionais de Segurança Pública devem ser capacitados para trabalhar em abordagem no segmento LGBT, como também a revista nas travestis, onde existem muitos problemas, especialmente no que diz respeito a Polícia Militar. A tentativa é criar centros de formação para capacitação desses profissionais.

Dados

Encaminhamentos

Para o vereador, apesar dos avanços, ainda é longo o caminho contra a discriminação. “Entre avanços e retrocessos, o Dia Nacional de Combate à Homofobia não é data a ser comemorada, mas um imperativo de reflexão sobre os desatinos práticos dos princípios constitucionais da liberdade, igualdade, não discriminação e dignidade da pessoa humana”, diz Lairinho, que alerta para a necessidade permanente de avaliação e, quando necessário, reformulação das ações previstas, de maneira a viabilizar a efetiva implementação das políticas, com uma explícita definição de prazos, atores responsáveis e recursos necessários.

Finalizada a discussão, os encaminhamentos levantados são: Incluir movimento LGBT na Frente Parlamentar de Defesas das Minorias da CMM; Criação de Conselho Municipal de Cidadania e de respeito à diversidade; Delegacia Especializada; campanhas educativas; Discussão nas escolas sobre a Homofobia; emenda à Lei que trata da ideologia de gênero; Possibilidade de discutir o plano municipal de ensino; criação de uma Coordenação de Diversidade Sexual e de Gênero.

Estiveram presentes à audiência, a coordenadora de Politicas de Promoção da Igualdade Social do Governo do Estado (COEPPIR), Sargento Regina; Emanuel Freitas - professor de Sociologia da Ufersa; Bárbara Paloma – secretária geral da Ordem dos Advogados do Brasil-subseccional Mossoró;  Iago Fernandes - assistente social da Prefeitura Municipal de Mossoró;  Joriana Pontes - produtora cultura e militante do coletivo DêBandeiras; Marcos Vinicius- professor da Rede Pública e da Universidade Potiguar, além dos vereadores Tomaz Neto (PDT), Genivan Vale(PDT), Francisco Carlos (PP), Izabel Montenegro (PMDB), Nacízio Silva (PR), Flávio Tácito e o presidente da Casa, Jório Nogueira (PSD).

A audiência, cheia de discursos emocionados foi encerrada com os militantes entoando o grito de guerra: “A nossa luta é todo dia contra o machismo, racismo e a LGBTfobia”, ao que Lairinho Rosado enfatiza: “Eu não preciso ser mulher para lutar pelos direitos das mulheres. Eu não preciso ser gay para lutar pelos direitos da população LGBT. Nós precisamos sim, é trabalhar para o fim da violência, da intolerância”.

O Dia Municipal de Combate à Homofobia é celebrado em Mossoró no dia 17 de maio através de uma Lei do vereador Lairinho Rosado (PSB). Para comemorar o dia, o parlamentar realizará nesta quinta-feira, 19, às 9h, audiência publica na Câmara Municipal de Mossoró com tema “Pelos direitos da população LGBT, criação de conselho LGBT Já!”, que discutirá políticas e direitos da população LGBT.

A audiência faz parte da 1ª Semana de Combate à LGBT, realizada pelo Coletivo DêBandeira e a Articulação Brasileira de Gays (ARTGAY) em parceira com as instituições de ensino, coletivos auto organizados e companhias de teatro que defendem a implementação de políticas públicas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da cidade de Mossoró.

Defensor das causas LGBT, Lairinho Rosado chama atenção para a necessidade de estabelecer um diálogo constante com a sociedade sobre o combate à homofobia, ainda muito presente nos dias atuais. “Nosso objetivo é acima de tudo, levar para os diversos espaços da Sociedade Civil e Poder Público o debate sobre as questões de Gênero, Sexualidade, Identidade de Gênero, Cidadania LGBT e construção de políticas públicas para a população LGBT do nosso município”, revela.

Combate à Homofobia

No dia 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do rol de enfermidades que até então era considerada como doença ou perversão. O referido ato reconheceu que a homossexualidade é um estado mental assim como a heterossexualidade, sendo um dos mais importantes marcos para avanço de conquista de direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Combate ao Bullying

Dentro da perspectiva de defender o respeito aos valores humanos  e à diversidade sociocultural, o pessebista também é autor da Lei 2.711/2010 que instituiu o Programa de prevenção e combate da prática de “bullying” nas Unidades Educacionais da Rede Municipal e Ensino. Com a Lei, o vereador objetiva assegurar que as pessoas não sejam vítimas de agressões físicas e/ou psicológicas, especialmente quando crianças ou na fase da adolescência.

Projeto de Lei do vereador Lairinho Rosado(PSB), apresentado nesta quarta-feira, 11, na Câmara Municipal de Mossoró, institui o uso da nota do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), como um dos critérios avaliativos de desempate em concurso público para provimento de cargo em nível superior no âmbito do Município de Mossoró.

De acordo com o PL 52/2016, a nota deverá ser usada como um dos critérios de desempate a partir da primeira fase do concurso, caso este seja dividido em etapas, acrescentando que o candidato em situação de empate que não tiver obtido nota individual do ENADE por não ter sido ofertado o referido Exame durante a sua formação de nível superior, poderá usar a nota geral do ENADE do respectivo curso em que se titulou considerada a nota vigente à época de sua diplomação.

Ainda segundo o texto, o candidato em situação de empate que não tiver obtido nota individual do ENADE por não ter sido ofertado o referido Exame durante a sua formação de nível superior, poderá usar a nota geral do Exame Nacional do respectivo curso em que se titulou considerada a nota vigente à época de sua diplomação. Também estabelece que não deverá ser aplicado o critério de desempate ao candidato que possua diploma de nível superior em instituição que nunca tenha sido avaliada pelo ENADE ou tenha encerrado as suas atividades antes da primeira avaliação do exame.

 “O projeto apresentado a esta Casa institui que a nota do ENADE, que serve para acompanhar os desempenhos das Universidades e seus estudantes, seja utilizada como uma das formas de critério de desempate a partir da primeira fase do concurso, caso este seja dividido em etapas”, disse Lairinho.

O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo desceu às Comissões e será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

ENADE

Cada vez mais os estudantes do ensino superior são envolvidos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, ao ponto de ter se tornado (há anos) um componente curricular obrigatório, o que significa dizer que se o aluno não participar dessa avaliação ele está impedido de alcançar a sua diplomação – pelo menos até regularizar sua situação perante o órgão regulador do ensino superior.

Para o líder da Oposição na CMM, “incluir a nota do ENADE no processo avaliativo de um concurso para provimento de cargo público é inserir a sociedade nesse patamar de relevância”, lembrando que a nota do ENADE deve ser entendida como um elemento avaliativo relevante não só para a Instituição formadora, mas, especialmente para os alunos em formação.

Além de valorizar a nota do ENADE,  segundo o parlamentar, o Projeto favorecerá ainda mais o crescimento do aluno durante o seu curso universitário, pois objetivará ainda mais estudar e se capacitar durante sua formação, já que seu desempenho no exame poderá refletir diretamente em sua vida profissional.