segunda-feira, 30 de junho de 2014
Artigo: Reforma administrativa
(A) Na minha humilde opinião, os dois melhores modelos recentes de
reforma administrativa na gestão pública no Brasil estão nos estados de
Pernambuco e Minas Gerais. Independente do credo religioso ou
preferência política, é inegável que estes dois estados mudaram
bastante, e pra melhor, com as medidas implantadas por dois
ex-governadores: Eduardo Campos e Aécio Neves.
Qualquer escolha nos obriga a uma renúncia. Se queres romper com o
modelo antigo, do apadrinhamento do Estado, do cabide de empregos, da
máquina pública inchada e pesada, o gestor necessariamente precisa
romper com a velha política do empreguismo, onde o Q.I. levado em conta
na hora de contratar um servidor é o "Quem Indica". Na Reforma
Política enviada à Câmara Municipal, o prefeito disse em entrevista que
reduziria o número de cargos comissionados, gerando economia de 10% aos
cofres públicos. Elementar, meu caro Watson, não é bem assim.
Vamos aos
fatos e aos números. Para melhor explicar, permitam-me voltar no
tempo ao mês de dezembro de 2012, quando a então prefeita Fafá Rosado
enviou ao Legislativo um projeto de lei com reforma administrativa feito
a pedido da prefeita eleita naquele pleito de outubro, Cláudia Regina. A
Prefeitura contratou o Instituto de Desenvolvimento Gerencial, do
renomado professor Vicente Falconi. O preço, aliás, alto: algo em torno
de R$ 1 milhão. Pelo Projeto de Lei Complementar 080/2012, teríamos
na estrutura organizacional da PMM um total de 913 cargos comissionados,
aboletados em dez secretarias, com um impacto de R$ 1.194.720,00/mês na
folha de pagamento.
Em abril de 2013, coisa de cinco meses depois da reforma administrativa feita a pedido de Cláudia Regina, a própria, já no cargo de prefeita, enviou à Câmara mais cinco projetos de Lei complementar, criando mais 240 cargos comissionados distribuídos nas secretarias de Cultura (50), Desenvolvimento Econômico (67), Desenvolvimento Social (80), Saúde (28) e na Comissão de Licitação (15). Esses cargos geraram um impacto de R$ 400.250/mês na folha de pagamento. Tínhamos então 1.153 cargos comissionados na estrutura do Executivo mossoroense gerando uma despesa de R$ 1.594.970,00/mês. Isso sem contar os encargos trabalhistas e impostos.
Na reforma enviada pelo prefeito Francisco José Silveira Jr., constam 921 cargos comissionados, 20% a menos no número existente hoje. Isso não significa dizer necessariamente que a Prefeitura fará economia. Muito pelo contrário. A despesa com os cargos comissionados subiu 24% e vai custar aos cofres públicos, sem contabilizar os encargos, repito, R$ 1.974.975,00/mês. As secretarias saltaram de 10 para 19, são 86 gerências na nova estrutura organizacional da PMM. A estrutura hierárquica foi bastante modificada.
Desta vez, pelo menos a Prefeitura
não contratou empresas a preço de ouro para fazer reforma. Funcionários
do próprio quadro do município e da Uern ajudaram. Em sua mensagem
enviando o PLC à Câmara, o prefeito pede que seja votado em Regime de
Urgência Especial. Significa dizer que a maioria governista vai evitar
ao máximo o debate e toda essa mudança muito provavelmente será aprovada
sem uma discussão profunda envolvendo a principal interessada: a
sociedade. O ideal seria diminuir a despesa com cargos comissionados,
priorizar concurso público e valorizar o servidor concursado.
Aliás,
houve uma diminuição da quantidade de funções gratificadas, que são
aquelas utilizadas para incentivar o servidor de carreira a ocupar
determinadas funções. Eram 360, agora são 180. Cada gestor tem sua
metodologia. Mossoró precisa que não haja equívocos e desperdício. A
cidade perdeu grandes oportunidades nos últimos anos e precisa retomar o
crescimento. (Artigo do vereador Lairinho Rosado no jornal O Mossoroense de 29 de junho de 2014).
sexta-feira, 27 de junho de 2014
Proposta cobra medidas de cumprimento da lei “antibaixaria musical”
(A) Fundamentado na atribuição
legislativa de fiscalizar, uma proposta apresentada em recente sessão da Câmara
Municipal de Mossoró cobra medidas que propiciam o cumprimento da lei
denominada de “antibaixaria musical”. O então projeto apresentado pelo vereador
Lairinho Rosado (PSB) foi promulgado no último dia 16 de maio pela presidência
da CMM diante da abstenção do Poder Executivo.
Através de um Requerimento
aprovado nesta semana pelo legislativo mossoroense, Lairinho solicitou que a
Prefeitura de Mossoró informe à Câmara Municipal as medidas que foram adotadas
para adequação dos contratos do Mossoró Cidade Junina à Lei N° 3151. A medida
dispõe sobre a proibição da utilização de músicas que denigram, ofendam ou
tratem de qualquer outra forma pejorativa a imagem da mulher nos eventos
financiados pela PMM.
Um trecho da íntegra da
proposição destaca que com o advento da lei antibaixaria musical uma nova cultura se instala em Mossoró. “O Poder
Público não mais poderá financiar a difusão de músicas que ofendam ou denigram
a imagem da mulher no Mossoró Cidade Junina”, reforça um trecho da
justificativa do Requerimento.
O teor da proposição
chama a atenção para o fato de que toda e qualquer iniciativa que crie uma
contracultura é válida, “haja vista a sociedade estar permeada por movimentos
que não respeitam a inserção da mulher e perpetuam expressões machistas e
agressivas à imagem do gênero feminino.”
Segundo o Requerimento, a
medida visa provocar o executivo como forma de publicizar as ações e medidas
tomadas para garantir a efetivação da referia lei que determina
que a referida proibição deve constar em todos os contratos firmados pelo
Executivo Municipal com bandas e artistas; e que o descumprimento da medida
pelas bandas e artistas incorrerá em desobrigação de pagamento por parte do
Executivo Municipal.
quinta-feira, 26 de junho de 2014
Lairinho cobra mais segurança no Mossoró Cidade Junina
(A) “Não é admissível promover
uma festa e não dá a devida segurança necessária.” Com essas palavras, o
vereador Lairinho Rosado (PSB) cobrou mais segurança para os festejos da atual
edição do Mossoró Cidade Junina. O posicionamento do parlamentar foi motivado
pelos casos de morte e de pessoas esfaqueadas registradas nesse final de semana
nas dependências da Estação das Artes.
Em pronunciamento na tribuna
da Câmara Municipal de Mossoró durante recente sessão do legislativo local, Lairinho
chamou atenção para a necessidade de mais investimentos na segurança do evento.
“Peço ao Município que tome providências diante dos ocorridos”, afirmou o
vereador, chamando atenção para a notificação dos disparos de arma de fogo que
resultaram na morte de Alex Sandro do Carmo Batista, de 34 anos de idade.
Na ocasião, o parlamentar se
solidarizou com a família da vítima e também fez menção à imagens que estariam
sendo divulgadas em redes sociais de uma pessoa esfaqueada no local da festa. “Vídeos
com verdadeira barbárie”, pontuou ele, fazendo um contraponto com o alto custo
na contratação de bandas musicais para o evento.
Na contramão disso, Lairinho
lamentou a falta de apoio para festas juninas comunitárias como o São João do
Riacho Grande, realizado na noite da última segunda-feira (22) “sem nenhum apoio da
Prefeitura” e também lembrou a falta de estrutura no Hospital Regional Tarcísio
Maia para atender pacientes como os vitimados na Estação das Artes.
Endemias
Aproveitando a presença de
aprovados no concurso de Agentes de Endemias do município, o vereador reafirmou
o apoio do mandato para com a luta dos candidatos que ainda aguardam a
convocação.
Creche
Ainda
na sessão Lairinho solicitou a construção de creche modelo em tempo integral na
rua Manoel Pessoa Neto, Aeroporto II; e a ampliação do horário de atendimento
da UBS Doutor Epitácio da Costa Carvalho, no Costa e Silva. Outras propostas
apresentadas incluíram pavimentação das ruas Café Filho, Professor Raimundo
Nonato; e Florentina Gomes Barbosa, localizadas no referido bairro.
quarta-feira, 25 de junho de 2014
Dentre 22 vereadores de Mossoró, Lairinho figura como 7° mais produtivo no 1° semestre do ano
(A) A Câmara Municipal de Mossoró divulgou, nesta
quarta-feira (25), o índice de produtividade dos vereadores da Casa
durante o primeiro semestre deste ano. Os números divulgados apontam o
vereador Lairinho Rosado (PSB) em sétimo lugar, com 146 proposições
apresentadas, dentre outros 21 edis com mandato na CMM.
Nas legislaturas anteriores, o parlamentar também sempre
apareceu entre os mais produtivos. Lairinho encerrou o ano legislativo de 2012 como o mais produtivo pelo segundo ano consecutivo. O detalhe sobre o mandato dele é que quando ele não foi o
mais produtivo, ficou em segundo lugar ao longo de quatro anos.
Dentre as principais proposições apresentadas pelo vereador no primeiro semestre legislativo de 2014 destacam-se projetos como o "Antibaixaria Musical" e o "AntiRadar".
Veja mais:
terça-feira, 24 de junho de 2014
Lairinho cobra melhorias para o Aeroporto II e Costa e Silva e reafirma apoio aos Agentes de Endemias
(A)
Na sessão desta terça-feira (24) da Câmara Municipal de Mossoró, o
vereador Lairinho Rosado (PSB) solicitou a construção de creche modelo
em tempo integral na rua Manoel Pessoa Neto, Aeroporto II; e
pavimentação das ruas Café Filho, Professor Raimundo Nonato; e
Florentina Gomes Barbosa, no Costa e Silva.
Outra proposta apresentada
pelo parlamentar foi a ampliação do horário de atendimento da UBS Doutor
Epitácio da Costa Carvalho, localizada no referido bairro. E aproveitando a
presença de aprovados no concurso de Agentes de Endemias do município, o
vereador reafirmou o apoio do mandato para com a luta dos candidatos que ainda
aguardam a convocação. (Fotos da Assessoria da Câmara Municipal de Mossoró).
segunda-feira, 23 de junho de 2014
PSB confirma neste sábado (28) Eduardo Campos para presidente e Marina Silva para vice
(A) O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realiza nos dias 28 e 29 de junho
o Congresso Nacional Extraordinário – órgão correspondente a Convenção
Nacional, e o XIII Congresso Nacional do Partido. Ambos acontecerão em
Brasília - Distrito Federal. De acordo com o primeiro-secretário Nacional do PSB e presidente da
Fundação João Mangabeira (FJM), Carlos Siqueira, o Congresso
Extraordinário será realizado em conjunto com os partidos aliados:
REDE-PPS-PPL-PRP e PHS.
“Vamos formalizar a chapa que disputará as
eleições presidenciais no dia 5 de outubro: Eduardo Campos para a
presidência da República e Marina Silva para a vice-presidência”,
explicou. Já no dia 29 de junho o PSB realizará o XIII Congresso Nacional, quando
será eleito o novo Diretório Nacional e os membros para os Conselhos de
Ética e fiscal. Para este objetivo o PSB deverá reunir mais de mil
delegados de todo o País. A Comissão Executiva Nacional eleita pelo
Diretório Nacional tem mandato até dezembro, quando será realizada uma
nova eleição.
No dia 27 de junho serão realizados os congressos nacionais dos
segmentos organizados do PSB: mulheres, juventude, sindical, negritude,
popular e a plenária do movimento LGBT. São cinco Congressos e mais a
plenária LGBT. Esses movimentos se reunirão em salas do anexo 2 da
Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater as eleições de 2014 e
temas específicos de cada área. “Os movimentos sociais, sob o nosso
conceito, têm autonomia e diversidade. Portanto, nós, os socialistas,
entendemos que a participação deve ser feita considerando a pluralidade
de cada segmento organizado”, afirmou Carlos Siqueira. (Do Portal PSB).
quarta-feira, 18 de junho de 2014
CMM realiza leitura das emendas à LDO 2015
(A) A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta quarta-feira (18) a
leitura das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias da cidade
(LDO) para o exercício 2015. Foram apresentadas no total 102 emendas.
Dessas,
97 foram do tipo aditiva, categoria de emenda que realiza adições no texto
orçamentário original. Quatro emendas foram do tipo modificativas, servindo,
portanto, à modificação de trechos da LDO 2015.
Uma emenda lida no plenário da
Câmara nesta quarta foi do tipo supressiva, ou seja, destinada à retirar partes
do texto da LDO 2015. As etapas posteriores do processo da LDO na Câmara de
Mossoró seguirão de acordo com o calendário definido abaixo:
24.06 – Prazo final para Comissão de Orçamento,
Finanças e Contabilidade proferir parecer do Projeto de Lei do Executivo n
1143/2014 (LDO 2015);
25.06 – Leitura da decisão acerca das
Emendas e primeira votação do Projeto do Executivo n 1143/2014; e
25.06 – Segunda votação do Projeto de Lei do
Executivo n 1143/2014 (Sessão Extraordinária). (Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Mossoró).
terça-feira, 17 de junho de 2014
Proposta sugere implantação de centro de ensaios para bandas de garagem
(A) A ausência de um local
específico e preparado em Mossoró para que os artistas musicais possam aprimorar
seu talento motivou a elaboração de uma proposta apresentada pelo vereador
Lairinho Rosado (PSB) em recente sessão da Câmara Municipal.
“Estamos solicitando que o
setor responsável providencie a realização de estudos e projeto para viabilizar
a implantação de centro de ensaios para bandas de garagem, dotado de estúdios
com revestimento acústico e climatização”, traz um trecho da proposição.
Segundo a proposta, com a
adoção da iniciativa, Mossoró poderá dar um salto à frente em relação a todos
os demais municípios, criando uma iniciativa inédita e ousada de apoio às
bandas de garagens.
De acordo com a justificativa
da medida, atualmente, “a cidade conta com várias bandas amadoras, e a maioria
delas é formada por jovens, estudantes e trabalhadores, talentosos, que buscam
o seu espaço no mundo artístico. Além de compositores e músicos que merecem
apoio que poderá resultar em grandes nomes da música, como a história já tem registrado
mundo a fora.”
segunda-feira, 16 de junho de 2014
Proposta de Lairinho sugere câmeras de vigilância na nova rodoviária de Mossoró
(A) Diante da crescente violência e criminalidade que atinge a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, uma proposta sugere a instalação de câmeras de vigilância na nova rodoviária de Mossoró. Atualmente, o terminal passa por uma reforma estrutural.
A proposição, apresentada em recente sessão do legislativo local pelo vereador Lairinho Rosado (PSB), pede que as autoridades competentes providenciem a implantação do equipamento na rodoviária Diran Ramos do Amaral.
A medida sugere que as câmeras de vigilância sejam instaladas principalmente na plataforma de embarque e de desembarque. “O terminal rodoviário tem sido alvo de vândalos e pessoas mal intencionadas, causando desconforto principalmente aos passageiros que por ali transitam”, destaca trecho da proposta.
Segundo a justificativa da medida, o local ainda não conta com tais equipamentos de monitoramento, “necessitando assim da referida implantação, preservando a segurança dos passageiros, comerciantes e da própria estrutura física.”
sexta-feira, 13 de junho de 2014
Compra de insulina pela PMM é alvo de investigação
(A) Sete vereadores formalizaram na última quarta-feira (11), requerimento para
instalação de um “Comissão Especial de Inquérito” (CEI) na Câmara de
Mossoró. Querem investigar “possíveis irregularidades em contratos e
licitações da área de Saúde, especialmente na compra de insulinas”.
Assinaram o pedido os vereadores Genivan Vale (PROS), Alex Moacir
(PMDB), Izabel Montenegro (PMDB), Lahyrinho Rosado (PSB), Lucélio
Guilherme (PTB), Tomaz Neto (PDT) e Vingt-un Neto (PSB).
O requerimento de número 716/2014 assinala: “(…) Assim, a presente CEI visa investigar se houve ou não superfaturamento”. (Com informações do jornal O Mossoroense).
quinta-feira, 12 de junho de 2014
Lairinho propõe benefícios para pacientes terminais de câncer em Mossoró
(A) Sob a lógica constitucional
de que todo ser humano tem direito à saúde, bem-estar e cuidados médicos, uma
iniciativa em Mossoró propõe benefícios para pacientes terminais de câncer. A
medida trata da criação do programa de atendimento e acompanhamento domiciliar para
as pessoas que se encontram nesse estágio da doença.
De autoria do vereador
Lairnho Rosado (PSB), a proposição solicita a realização de estudos visando a
criação do referido programa, com serviços à serem realizados pelos
profissionais do Programa Saúde da família, executado pela municipalidade.
“Tomamos a iniciativa de
ingressar em razão do triste quando que são submetidos os pacientes terminais
de câncer, quando a medicina nada mais de eficaz pode realizar para a recuperação
do paciente”, destaca trecho da justificativa da Indicação apresentada em
recente sessão da Câmara Municipal de Mossoró.
A preocupação do parlamentar
se dá diante do crescente número de pessoas que são diagnosticadas com câncer. Um
levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostrou que no ano passado a
doença foi detectada em mais de 14 milhões de pacientes. Nesse período, o
número de mortes também aumentou e a OMS prevê que a quantidade de casos de
câncer subirá para mais de 19 milhões por ano até 2025.
quarta-feira, 11 de junho de 2014
Lairinho reafirma luta por transparência no uso de recursos públicos
(A) O vereador Lairinho Rosado (PSB)
participou nesta quarta-feira (11) de uma Audiência Pública para
discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Mossoró (LDO)
para o exercício 2015. A atividade aconteceu na Câmara Municipal de
Mossoró.
A defesa por mais transparência nas contas públicas faz parte
da luta do mandato do parlamentar. No período legislativo do ano passado, Lairinho também cobrou mais transparência no uso de recursos públicos. (Com informações e foto da Assessoria
de Comunicação da CMM).
Comunicação aumenta 58,83% com Silveira
(A) Entre janeiro e maio deste ano os gastos da Secretaria Municipal de
Comunicação da Prefeitura de Mossoró subiram R$ 1.409.520 (um milhão,
quatrocentos e nove mil e quinhetos e vinte reais) num comparativo com o
mesmo período de 2013, quando Cláudia Regina (DEM) ainda era a
prefeita.
Em termos percentuais isso significa que os gastos com
publicidade subiram 58,83%. O percentual é quase dez vezes maior que a
inflação do ano passado que foi de 5,91%.
Em 2013 foram R$ 2.014.513 usados para a divulgação institucional. Já em 2014, sob a batuta de Francisco José Júnior (PSD), conhecido também como Silveira, a Prefeitura de Mossoró chegou a R$ 3.424.033.
Em 2013 foram R$ 2.014.513 usados para a divulgação institucional. Já em 2014, sob a batuta de Francisco José Júnior (PSD), conhecido também como Silveira, a Prefeitura de Mossoró chegou a R$ 3.424.033.
Além do aumento dos gastos também houve uma mudança nas empresas que recebem os recursos. Nos tempos de Cláudia estavam atuando as agências da licitação anterior. As campeãs em arrecadação foram a Art & C, que sempre colabora com as campanhas do DEM, e CS Comunicação do jornalista César Santos, proprietário do Jornal De Fato, receberam, respectivamente, R$ 805.408 e R$ 795.166.
Com a administração de Francisco José Júnior a campeã no abocanhamento da publicidade municipal é a Quixote Propaganda, do jornalista Neto Queiroz. Foram R$ 1.832.114. Na sequência aparece a Castro & Frota Comunicação com R$ 707.363. Todos os dados estão no Portal da Transparência que pode ser localizado na Prefeitura de Mossoró.
Secretária de Comunicação, Mirella Ciarlini explicou que boa parte dos recursos são para pagamentos de dívidas da gestão anterior. "A gente pegou três milhões em dívidas. Estamos tendo a preocupação de pagar os fornecedores. A gestão anterior teve uma preocupação de colocar em dia. Temos dívidas até de 2011", relatou.
De acordo com Mirella, houve uma mudança de metodologia. Se antes a Prefeitura de Mossoró anunciava para pagar depois agora paga em dia. "Não estamos deixando para pagar depois. O município está pagando tudo que foi gasto este ano. Pagamos o do ano passado. Você está vendo o que foi pago e não foi o que foi gasto", explicou.
Mesmo assim, ela reconhece que para este ano os recursos para comunicação aumentaram. "A verba de comunicação este ano subiu bastante, mas o orçamento é maior. A diferença é que o que está sendo veiculado foi pago", destacou. Outro aspecto citado por Mirella é que não há, segundo ela, mais tratamento diferenciado. "Existiam alguns veículos que eram excluídos que estamos incluindo agora", concluiu. (Fonte: Jornal O Mossoroense).
terça-feira, 10 de junho de 2014
CMM aprova aumento de 6% aos servidores municipais de Mossoró
(A) A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta terça-feira (10) Projeto de Lei
que concede um aumento salarial de 6% para os servidores públicos municipais. O
Projeto foi aprovado por unanimidade pelos 19 vereadores presentes à votação, incluindo o parlamentar Lairinho Rosado (PSB).
Na condição também de funcionário público municipal, o
vereador Genivan Vale (Pros) manifestou entender que o aumento poderia ter sido
maior, pois mal cobre a inflação anual, de 5,91%. O edil Alex Moacir (PMDB) afirmou ser necessário que, na
votação de projetos que impactem o orçamento da prefeitura, seja especificado
também o impacto dos aumentos na folha do município.
O edil defendeu que essa
informação seria importante para justificar aos servidores a impossibilidade de
serem concedidos aumentos mais substanciais. (Com informações e foto da Assessoria de Comunicação da CMM).
segunda-feira, 9 de junho de 2014
Congresso Nacional Extraordinário e o XIII Congresso Nacional do PSB acontece dias 28 e 29 de junho
(A) O Partido Socialista Brasileiro (PSB) publicou recentemente no Diário Oficial da União, os editais de convocação para o
Congresso Nacional Extraordinário – órgão correspondente a Convenção
Nacional, no dia 28 de junho e para o XIII Congresso Nacional do Partido
no dia 29 de junho.
Ambos os eventos acontecerão em Brasília - Distrito Federal. Confira abaixo os editais de convocação publicados no Diário Oficial,
como também, a Resolução da Comissão Executiva Nacional, Nº 002 de 2014,
que dispõe sobre o Regimento Interno do XIII Congresso Nacional do PSB.
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONGRESSO NACIONAL EXTRAORDINÁRIO - CONVENÇÃO
O Presidente do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro –
PSB, CONVOCA, nos termos da alíena b do art.20 do Estatuto Partidário e
do art. 3º, alínea e do Regimento Interno do Partido, CONGRESSO NACIONAL
EXTRAORDINÁRIO (órgão correspondente a Convenção Nacional), para se
reunir a partir das 09:00 às 17:00 horas do dia 28 de junho, no Centro
Internacional de Convenções do Brasil – CICB, situado no Setor de Clubes
Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 63 – Lote 50, em Brasília, Distrito
Federal , para discutir e deliberar sobre o seguinte temário: 1) Escolha
de candidatos a presidente e vice-presidente da República; 2) Aprovação
de coligações para as eleições presidenciais de 2014; 3) Assuntos
gerais.
Brasília – DF, 22 de maio de 2014
EDUARDO CAMPOS
EDUARDO CAMPOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
XIII CONGRESSO NACIONAL
XIII CONGRESSO NACIONAL
O DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, através do
Presidente de sua Comissão Executiva, com fundamento no que dispõe o
artigo 20, alínea b e artigo 19, do Estatuto Partidário, CONVOCA, todos
os delegados a comparecerem no dia 29 de junho de 2014, a partir das
09:00 às 17:00 horas, no Auditório Salão Azul do Hotel Nacional, em
Brasília-DF, para o XIII Congresso Nacional do Partido, a fim de
discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: a) O projeto político do
PSB e as eleições de 2014; b) Eleição do Diretório Nacional, Conselho de
Ética e Conselho Fiscal (Titulares e Suplentes); c) Assuntos Gerais. O
Congresso terá regimento próprio e será encaminhado a todos os
diretórios, além de encontra-se disponível no site www.psb40.org.br do Diretório Nacional.
Brasília – DF, 22 de maio de 2014
EDUARDO CAMPOS
Presidente da Comissão Executiva Nacional
EDUARDO CAMPOS
Presidente da Comissão Executiva Nacional
Comissão Executiva Nacional
Resolução CEN Nº 002 de 2014
A Comissão Executiva Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB,
reunida na sua sede nacional, em Brasília, Distrito Federal, decide
aprovar o Regimento Interno do XIII Congresso Nacional do PSB, nos seguintes termos:
CAPÍTULO I
|
DA SESSÃO DE ABERTURA E DOS TEMÁRIOS DOS CONGRESSOS
|
Art. 1º - O XIII Congresso Nacional do Partido
Socialista Brasileiro - PSB será realizado, no dia 28 de junho de 2014.
Parágrafo Único - A sessão de abertura do Congresso
do PSB acontecerá com ato político-cultural e aprovação do regimento
interno do congresso.
Art. 2º - O XIII Congresso Nacional do PSB discutirá e deliberará sobre o seguinte temário:
a)O projeto político do PSB e as eleições de 2014;
b)Eleição do Diretório Nacional, Conselho de Ética e Conselho Fiscal (titulares e suplentes);
c)Assuntos gerais.
Art. 3º - A Mesa Diretora do Congresso será composta pelos membros da Comissão Executiva Nacional.
Art. 4º - Na abertura dos trabalhos este Regimento
Interno será submetido à deliberação e aprovação do Plenário de
delegados ao XIII Congresso.
CAPÍTULO II
|
DO CALENDÁRIO DOS CONGRESSOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAL
|
Art. 5º - Os Congressos Municipais do PSB serão
realizados dos dias 31 de maio a 8 de junho, os Congressos Estaduais, de
14 a 21 de junho e o Congresso Nacional nos dias 28 e 29 de junho de
2014.
Parágrafo Único – Os Congressos Municipais deverão
ser realizados para eleger delegados ao congresso hierarquicamente
superior, e a eleição dos membros dos respectivos órgãos diretivos,
quando for o caso, bem como para a escolha de candidatos às eleições de
outubro de 2014.
Art. 6º – As direções partidárias eleitas pelos
congressos municipais, estaduais e nacional, somente serão empossadas
após o encerramento dos mandatos atualmente em vigor.
Art. 7º - Nas seções estaduais em que o Partido na
última eleição não alcançou a votação de pelo menos 5% dos votos válidos
para a Câmara dos Deputados, os congressos serão realizados apenas para
a eleição de delegados e suas direções continuarão provisórias até que
alcancem o percentual fixado no parágrafo terceiro do art. 87 do
Estatuto Partidário.
Art. 8º – Os Congressos do PSB serão convocados por edital, publicados no jornal de maior circulação na respectiva jurisdição.
Parágrafo Único – Não havendo jornal no
âmbito da jurisdição do município, o edital deverá ser afixado na Sede
do Partido, e no Cartório Eleitoral.
Art. 9º - Os Congressos ordinários serão
convocados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em âmbito
Nacional, 20 (vinte) dias em âmbito Estadual e 10 (dez) dias o Municipal
e o Zonal.
Art. 10º – O Congresso Municipal será
constituído por todos os filiados ao PSB, em dia com suas obrigações
partidárias.
Parágrafo Primeiro – São delegados natos ao
Congresso previsto neste artigo, os membros do Diretório Municipal, e os
detentores de mandatos eletivos filiados na circunscrição municipal.
Parágrafo Segundo – Nos municípios com
existência simultânea de Diretórios Municipal e Zonal, o Congresso
Municipal será composto de membros do Diretório Municipal, membro dos
Diretórios Zonais, delegados zonais ao Congresso Municipal, eleitos na
proporção de 10 (dez) delegados para os primeiros 30 (trinta) filiados e
mais 1 (1) por dez filiados a mais ou fração, e os detentores de
mandatos eletivos previstos no parágrafo 1º deste artigo.
Art. 11º - O Congresso Estadual é composto de delegados natos e eleitos nos Congressos Municipais:
a) São delegados natos os detentores
de mandato eletivo federal e estadual, os Prefeitos, e os membros
titulares do Diretório Estadual;
b) Os demais delegados serão eleitos pelos Congressos Municipais na seguinte proporção:
1) Dois delegados em cada Município em que o PSB tiver diretório definitivo;
2) Mais um delegado, na hipótese de o PSB ter eleito um ou mais Vereadores à Câmara Municipal;
Parágrafo Único – No Município onde o PSB houver obtido, na
eleição imediatamente anterior, pelo menos 2% (dois por cento) dos votos
apurados para a Câmara dos Deputados, será eleito mais um delegado, e
mais um a cada 5.000 (cinco mil) votos obtidos, no mesmo pleito, para o
PSB.
Art. 12º - Os Congressos do PSB serão
instalados com a presença de pelo menos 20% (vinte por cento) dos
filiados ou delegados com direito a voto no respectivo congresso e
deliberará por maioria absoluta de votos, ressalvados os quoruns
especiais previstos no Estatuto Partidário.
Art. 13º - Poderão participar dos congressos
do PSB, todos os filiados ao Partido com antecedência mínima de 60
(sessenta dias).
Art. 14º - Os delegados ao Congresso
Nacional do PSB serão eleitos pelo respectivo Congresso Estadual na
seguinte proporção:
I – Dez delegados por unidade federativa
onde o PSB, até a data-limite da realização dos Congressos Estaduais,
estiver organizado em caráter definitivo, e obtenha o registro pela
Executiva Nacional, que se pronunciará em tempo hábil à realização do
Congresso Nacional.
II – Nos Estados onde o PSB tiver direção
estadual provisória serão eleitos ao Congresso Nacional do Partido
apenas 4 (quatro), delegados por unidade federativa.
Parágrafo Primeiro – Na unidade federativa onde o PSB tiver
obtido pelo menos 2% (dois por cento) dos votos apurados para a Câmara
dos Deputados, acrescenta-se um (01) delegado, e mais um (01) delegado a
cada 30.000 (trinta mil) votos além do percentual de sufrágios
referidos neste dispositivo.
Parágrafo Segundo – Na unidade federativa
onde o PSB houver eleito Deputados Estaduais, a cada Deputado eleito
pelo PSB corresponderá um delegado.
Parágrafo Terceiro – São delegados natos ao
Congresso Nacional do PSB seguintes detentores de mandatos eletivos pela
legenda do Partido: os membros titulares do Diretório Nacional, os
governadores e os vice-governadores, os senadores e os deputados
federais.
CAPÍTULO III
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DO FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DO XIII CONGRESSO
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Art. 15º – A Sessão Plenária do XIII Congresso será
aberta às 9:00 horas do dia 28 de junho, ocasião em que será composta
uma Mesa com expositores e debatedores sobre o tema: As Eleições de 2014
e os desafios do PSB.
Parágrafo Único – Após a exposição a Mesa do
Congresso abrirá inscrição para os debates sobre o tema do Congresso.
Art. 16º – Cada Congressista poderá utilizar a
palavra por 3 minutos, de modo que se possa organizar o tempo para a
maior participação possível dos delegados nos debates.
Parágrafo Único – É facultado ao orador a concessão de apartes, que será descontado do seu tempo.
CAPÍTULO IV
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DA INSCRIÇÃO DE CHAPAS E DA
ELEIÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL
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Art. 17º – As inscrições de chapas para o Diretório
Nacional deverão ser realizadas até às 18:00 horas do dia 27 de junho
perante a Primeira Secretaria do Partido.
Parágrafo Primeiro – Somente poderão ser aceitas
inscrições de chapas completas, com as nominatas de 90 (noventa)
titulares e 32 (trinta e dois) suplentes do Diretório Nacional, além de
nomes para os Conselhos de Ética e Fiscal.
Parágrafo Segundo – Os nomes constantes de uma chapa não podem figurar em outra.
Art. 18º - Após verificar se os pedidos de inscrição
estão de acordo com as normas estatutárias e regimentais, a Mesa
Diretora do Congresso decidirá sobre o registro das chapas e comunicará a
sua decisão ao plenário.
Parágrafo Único – Da decisão da Mesa sobre o registro de chapas, caberá recurso ao plenário.
Art. 19º – Havendo mais de uma chapa concorrendo ao
Diretório Nacional, haverá votação com cédulas que deverão conter o nome
de cada chapa na ordem que for sorteada.
Parágrafo Único – Havendo apenas uma chapa inscrita a
votação poderá ocorrer por aclamação, havendo votos contrários e/ou
abstenções, eles serão registrados em ata.
Art. 20º – A composição do Diretório Nacional
integrará obrigatoriamente membros das chapas que obtiverem mais de 10%
dos votos válidos.
Art. 21º – As mesas de votação serão constituídas por três mesários indicados pela Mesa do Congresso.
Parágrafo Primeiro – Cada chapa indicará fiscal para acompanhar os trabalhos de votação e de apuração.
Parágrafo Segundo – O delegado deverá apresentar, na
hora da votação, um documento oficial de identidade que contenha a
fotografia do eleitor.
Art. 22º – Eventuais impugnações serão apreciadas e
decididas pela Mesa do Congresso, cabendo recurso ao Plenário.
CAPÍTULO V
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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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Art. 23º – O credenciamento dos delegados ao XIII
Congresso terá início às 14:00 horas do dia 27 de junho até as 09:00
horas do dia 28 de junho.
Parágrafo Único – Os delegados titulares que não
realizarem o credenciamento até às 09:00 horas do dia 28 de junho
poderão ser substituídos pelos respectivos suplentes, os quais poderão
ser credenciados das 09:00 às 10:00 horas do dia 28 de junho.
Art. 24º – A Executiva Nacional nomeará os membros da Comissão de credenciamento do XIII Congresso.
Parágrafo Único – Da decisão da Comissão de credenciamento cabe recurso ao plenário
Art. 25º – A comissão de credenciamento poderá
indeferir a inscrição de delegados que não estejam de acordo com as
normas estatutárias e regimentais do PSB.
Parágrafo Único – Da decisão da comissão de
credenciamento que negar inscrição de delegados, cabe recurso, em
caráter terminativo, à Mesa do Congresso.
Art. 26º – As deliberações e a eleição dos membros
do Diretório Nacional serão adotadas por maioria absoluta de votos.
Art. 27º - Os segmentos organizados do PSB deverão
realizar os seus respectivos congressos nos mesmos períodos dos
congressos partidários, preferencialmente, na véspera dos congressos
municipal, estadual e nacional, obedecidas as regras que disciplinam os
congressos de cada segmento.
Art. 28º – As resoluções do XIII Congresso serão
publicadas na forma de Memorial, no prazo de até 30 dias após a
realização do evento.
Art. 29º – Os casos omissos serão decididos pela Mesa do XIII Congresso, cabendo recurso ao plenário.
Art. 30º – Este Regimento entra em vigor a partir do
momento de sua aprovação pelos delegados do XIII Congresso Nacional do
PSB.
Brasília-DF, 13 de Maio de 2014.
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Gov. Eduardo Campos
Presidente Nacional do PSB
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Carlos Siqueira
(Relator)
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Do Portal PSB Nacional.
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