sexta-feira, 27 de junho de 2014
Proposta cobra medidas de cumprimento da lei “antibaixaria musical”
(A) Fundamentado na atribuição
legislativa de fiscalizar, uma proposta apresentada em recente sessão da Câmara
Municipal de Mossoró cobra medidas que propiciam o cumprimento da lei
denominada de “antibaixaria musical”. O então projeto apresentado pelo vereador
Lairinho Rosado (PSB) foi promulgado no último dia 16 de maio pela presidência
da CMM diante da abstenção do Poder Executivo.
Através de um Requerimento
aprovado nesta semana pelo legislativo mossoroense, Lairinho solicitou que a
Prefeitura de Mossoró informe à Câmara Municipal as medidas que foram adotadas
para adequação dos contratos do Mossoró Cidade Junina à Lei N° 3151. A medida
dispõe sobre a proibição da utilização de músicas que denigram, ofendam ou
tratem de qualquer outra forma pejorativa a imagem da mulher nos eventos
financiados pela PMM.
Um trecho da íntegra da
proposição destaca que com o advento da lei antibaixaria musical uma nova cultura se instala em Mossoró. “O Poder
Público não mais poderá financiar a difusão de músicas que ofendam ou denigram
a imagem da mulher no Mossoró Cidade Junina”, reforça um trecho da
justificativa do Requerimento.
O teor da proposição
chama a atenção para o fato de que toda e qualquer iniciativa que crie uma
contracultura é válida, “haja vista a sociedade estar permeada por movimentos
que não respeitam a inserção da mulher e perpetuam expressões machistas e
agressivas à imagem do gênero feminino.”
Segundo o Requerimento, a
medida visa provocar o executivo como forma de publicizar as ações e medidas
tomadas para garantir a efetivação da referia lei que determina
que a referida proibição deve constar em todos os contratos firmados pelo
Executivo Municipal com bandas e artistas; e que o descumprimento da medida
pelas bandas e artistas incorrerá em desobrigação de pagamento por parte do
Executivo Municipal.
# postado por Unknown @ 14:44 
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