segunda-feira, 9 de novembro de 2015
É Lei: Combate ao bullying vira lei nacional
A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei nº 13.185/2015 que obriga
escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate ao bullying.
Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 09, a Lei passa a vigorar em
90 dias, ou seja, em 9 de fevereiro.
Em Mossoró, o combate ao Bullying já é Lei desde 2010 através do mandato
do vereador Lairinho Rosado (PSB).
O Programa de Combate à Intimidação Sistemática define bullying como a
prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e
repetidamente por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o
objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima.
A LEI
De acordo com a Lei municipal, o Programa deve implementar ações com
objetivo de prevenir e combater a prática do bullying, dentre elas, a
capacitação de docentes e equipes pedagógicas para discussão, prevenção, orientação
e solução do problema, realização de campanhas educativas, além de assistência
pedagógica, social e jurídica.
“Esse crime é silencioso, por isso a importância de um olhar especial da
escola, dos familiares e dos governos”, opina Lairinho Rosado.
O texto alerta para evitar a punição aos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e mudança de comportamento.
Ainda segundo a Lei, as escolas municipais devem ter inseridos em seus
regimentos escolares qualquer registro de bullying, bem como das providências tomadas
e dos resultados obtidos, que devem
ser apresentados à Gerência Executiva da Educação. Esses registros devem ser
feitos pelos responsáveis pelas instituições de ensino, clubes e/ou agremiações
recreativas.
O parlamentar reforça a
necessidade do cumprimento da Lei, lembrando que a escola tem o papel de formar alunos, mas, acima de tudo,
formar cidadãos. “Nossa Lei foi aprovada há cinco anos e nada foi feito para
combater esse tipo de crime que vem aumentando na sociedade e, o Governo
Municipal precisa tomar providências”, afirma.
terça-feira, 3 de novembro de 2015
Lairinho Rosado apresenta 16 emendas ao Orçamento 2016
Lairinho espera que as emendas sejam aprovadas e os recursos liberados
A sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira, 03,
fez a leitura das emendas dos vereadores ao Orçamento 2016. O vereador Lairinho
Rosado (PSB) apresentou 16 emendas ao Projeto de Lei 1.172/2015, como forma de
beneficiar o trabalho social de organismos beneficentes e resolvendo problemas
de moradia, lazer e geração de emprego.
Moradia
O parlamentar, através de emendas modificativas, distribuiu R$
7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos reais). Para a Comunidade da Barrinha
foram destinados R$ 500.000,00 para construção de moradias populares,
garantindo melhorias nas condições de vida da população carente atendida. Mesmo valor foi indicado para a construção de
moradias nas comunidades do Jucuri e do Riacho Grande.
Pensando no bem estar da população, R$ 1.000.000,00 foi
destinado pelo edil para o Programa de erradicação de favelas, em especial da
comunidade do Fio.
“Garantir a dignidade das famílias mossoroenses é compromisso de
nosso mandato e, por isso, nos esforçamos em alocar os recursos para garantir qualidade
de vida para nossa população”, ressalta Lairinho.
Ação
Social e trabalho
Com emenda de R$ 200.000,00, Lairinho reforça a necessidade do
apoio à manutenção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE-
Mossoró) e suas ações filantrópicas. R$ 200.000,00 também para apoiar a
manutenção do Abrigo Amantino Câmara, com transferência de recursos
financeiros, de acordo com as políticas federal e municipal de assistência
social e à pessoa idosa.
Diante do importante trabalho desenvolvido
pelo Conselho Tutelar, R$ 300.000,00 foi remanejado para a construção
da sede dos conselhos tutelares, assegurando também o funcionamento.
Lairinho destinou R$ 1.000.000,00 para recrutar, selecionar e
inserir no mercado de trabalho formal pessoas sem emprego ou subempregadas,
através da qualificação e/ou requalificação de mão-de-obra. Ainda na fomentação
da capacitação para o trabalho, mais R$ 1.000.000,00 foi indicado para ampliar
a política de qualificação dos jovens maiores de 18 anos, visando sua inserção
no mercado.
O valor de R$ 200.000,00 foi redistribuído pelo vereador para padronizar
e distribuir em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino fardamento escolar,
incluindo chip estudantil específico para auxiliar o controle da frequência.
Os mercados Teobaldo dos Santos (Mercado Central) e do Vuco-Vuco
também foram contemplados, ambos com R$ 200.000,00 para reforma que atendam aos
padrões históricos de sua arquitetura e historicidade.
Também R$ 600.000,00 para construção e manutenção das áreas de
esporte e lazer em diversos bairros da cidade e zona rural estimulando a
integração social, o lazer comunitário e familiar e o esporte como instrumento
de diversão.
Por fim, Lairinho Rosado propôs a redução no limite de abertura
de créditos adicionais no exercício de 2015, sem a prévia autorização do legislativo
municipal, medida que garante às funções destinadas ao Legislativo na Lei
Orgânica do Município de Mossoró.
“O objetivo da apresentação das emendas é aperfeiçoar a peça
orçamentária, esperamos que o prefeito seja sensível aos apelos da população
mossoroense, colocados aqui através de nossas sugestões ao Orçamento”, reforça
o parlamentar,
EMENDAS AO ORÇAMENTO 2016
·
Construção de moradias populares na comunidade rural da Barrinha
– R$ 500.000,00
·
Apoiar a manutenção da APAE- Mossoró e suas ações filantrópicas
– R$ 200.000,00
·
Apoiar a manutenção do Abrigo Amantino Câmara – R$ 200.000,00
·
Construção de moradias populares na Comunidade Rural do Jucuri –
R$ 500.000,00
·
Construção de moradias populares na Comunidade Rural do Riacho
Grande – R$ 500.000,00
·
Construção de praça com área de lazer na Comunidade da Barrinha
– R$ 600.000,00
·
Construção de praça com área de lazer na Comunidade de Barreira
Vermelha – R$ 600.000,00
·
Construção de praça com área de lazer na Comunidade do Riacho
Grande – R$ 600.000,00
·
Programa de erradicação de favelas: erradicação da Favela do Fio
– R$ 1.000.000,00
·
Fomentar a capacitação para o trabalho – R$ 1.000.000,00
·
Fomentar a qualificação dos jovens maiores de 18 anos – R$
1.000.000,00
·
Garantir a fardamento escolar gratuito para os alunos da Rede
Municipal de Ensino – R$ 200.000,00
· Reduzir o limite de abertura de créditos adicionais no exercício
de 2015 sem a prévia autorização do Legislativo Municipal
·
Reforma do Mercado Teobaldo dos Santos (Mercado Central) – R$
200.000,00
·
Reforma do Mercado do Vuco-Vuco – R$ 200.000,00
·
Construir a sede dos conselhos tutelares e assegurar o
funcionamento dos Conselhos Tutelares de Mossoró – R$ 300.000,00
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