terça-feira, 16 de setembro de 2014
De iniciativa de Lairinho, Lei do Dia de Combate à Homofobia em Mossoró ainda aguarda regulamentação
(A) Passado mais de um ano da publicação oficial da
proposta que estabelece o Dia Municipal de Combate à Homofobia, a iniciativa
ainda depende de regulamentação da Prefeitura Municipal de Mossoró. A medida
proposta pelo vereador Lairinho Rosado (PSB) estabelece a data de 17 de maio em
alusão ao dia.
Para o autor da Lei N° 3055, a regulamentação da
proposta se faz urgente diante dos recorrentes casos de violência registrados
pelo país que seriam motivados por questões homofóbicas. “É imprescindível que
o poder público municipal adote as medidas definidas pela proposta e também as
amplie.”
O posicionamento do parlamentar se dá em meio aos
25 anos decorridos após a criminalização do racismo e dez anos depois da Lei
Maria da Penha, que torna crime a violência doméstica. Diante desse quadro,
Lairinho adere à luta para criminalizar a homofobia. E na defesa em prol dessa
medida, ele cobra a regulamentação do Dia Municipal de Combate à Homofobia.
O projeto foi transformado em Lei em 19 de agosto
de 2013. A medida estabelece o dia 17 de maio como o Dia Municipal de Combate a
Homofobia e a Discriminação Sexual. “Nessa data, a Prefeitura Municipal de
Mossoró poderá promover atividades que visem à conscientização acerca dos temas
relacionados ao combate à Homofobia e a Discriminação Sexual no Brasil e no
mundo, bem como campanhas nas escolas da Municipal de Ensino”, define trecho da
Lei que entrou em vigor na data da publicação e seria regulamentada no prazo de
30 dias.
“O debate é
necessário e, independente de qualquer opinião sobre o tema, precisamos tentar
impedir atos de violência e discriminação”, avalia Lairinho, acrescentando que
a medida “É uma forma de colocar Mossoró no eixo desse debate e garantir que
nossa cidade tenha uma verdadeira política de conscientização sobre o tema.”
# postado por Unknown @ 14:22 
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