segunda-feira, 11 de agosto de 2014
Requerimentos de Lairinho aprovados cobram informações acerca da situação de escolas e sobre contrato com empresa de livros
(A) A
situação estrutural das escolas públicas municipais de Mossoró e um
contrato firmado entre o Poder Executivo local e uma empresa de livros
são o foco de quatro Requerimentos aprovados recentemente pelo
legislativo mossoroense. Paralelamente, outras duas proposições também
de iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB) solicitando informações
acerca de mais dois contratos envolvendo a Prefeitura foram derrubadas.
Os
três Requerimentos aprovados na semana passada pela Câmara Municipal de
Mossoró na área da educação apresentados pelo parlamentar requer que o
Poder Executivo local encaminhe para o legislativo mossoroense
informações sobre a presença de bibliotecas, laboratório de informática e
saneamento básico em escolas públicas municipais. A proposição da
existência de biblioteca própria aponta que, atualmente, na rede pública
do país apenas 27,5% das escolas têm tal espaço de leitura e de
estudos.
E
com o crescimento do uso da tecnologia no ambiente de ensino, o
Requerimento que solicita informações sobre quantas escolas públicas
municipais têm laboratório de informática com acesso à internet e quais
unidades são essas, mostra que no ano passado apenas 11% das escolas
brasileiras utilizavam tablets. Já a proposição que trata da existência
de saneamento básico nas escolas públicas municipais fundamenta a
preocupação com a presença de tal benefício nas unidades de ensino no
fato de que a falta de esgoto via rede pública afeta 86% das escolas
municipais do país.
Além
desses três Requerimentos, outro de iniciativa de Lairinho que também
foi aprovado na semana passada pela CMM requer que a Prefeitura encaminhe ao
legislativo cópia do contrato firmado entre o Município e a empresa
Fonte do Livro Ltda, no
valor de R$ 1 milhão e 700 mil. A proposição lembra que a medida se
baseia na competência da Câmara Municipal de exercer a fiscalização
contábil, financeira e orçamentária.
“Contudo, o mesmo também está
imbuído de um sentimento público de responsabilidade em conhecer todas
as especificidades financeiras do Município, impondo-lhe o respeito pelo
dinheiro público e pela probidade administrativa como pedra mestre no
trato com esses recursos”, destaca trecho da justificativa do
Requerimento.
Derrubados
Enquanto que quatro Requerimentos apresentados por Lairinho foram aprovados, outros dois que solicitavam cópia de contratos firmados entre a Prefeitura de Mossoró e algumas empresas foram derrubados pela bancada
governista. As proposições envolviam o contrato com a empresa Imeph -
Instituto Meta Educ Pesquisa e Formação de Recursos Humanos, sem
licitação, no valor de mais de R$ 634 mil; e com a empresa Base Forte
Editorial Ltda - EPP, no valor de mais de R$ 2 milhões.
“É estranho que
tenham aprovado um e derrubado outros dois que tinham o mesmo objeto:
cópia de contratos”, avaliou o vereador, informando que os parlamentares
que votaram contra foram Soldado Jadson (líder do governo), Jório
Nogueira, Manoel Bezerra, Claudionor dos Santos, Narcízio Silva,
Genilson Alves, Cícera Nogueira, Ricardo de Dodoca, Celso Lanches,
Flavio Tácito e Alex do Frango.
# postado por Unknown @ 14:40 
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