sexta-feira, 29 de agosto de 2014
“Lei Anti-Fumo” em Mossoró ainda aguarda por regulamentação
(A) O país celebra nesta
sexta-feira (29) o Dia Nacional de Combate ao Fumo. E à nível local, Mossoró
conta com uma lei municipal que proíbe o uso de cigarros ou similares em
ambientes públicos e privados, como bares e restaurantes. A proposta de autoria
do vereador Lairinho Rosado (PSB) foi sancionada em 2009, mas, ainda não foi
regulamentada.
Denominada
de “Lei Anti-Fumo”, a medida proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas,
charutos, ou qualquer derivado do tabaco em lugares com aglomeração de pessoas,
seja ele público ou privado; e determina que os proprietários desses
estabelecimentos deverão delimitar os lugares para fumantes e para não-fumantes.
A
proposta direcionada para Mossoró seguiu a premissa de uma iniciativa similar no
estado de São Paulo. Ambas as leis se firmam em estudos científicos que
comprovam os problemas causados à saúde pela inalação da fumaça dos cigarros
por aqueles que não fumam, caracterizados como fumantes passivos.
Segundo
Lairinho, o então projeto de lei foi pensado com o fim de contribuir para o
conforto, bem-estar e saúde da população. A iniciativa, também denominada de “Lei
Antitabagista”, foi apresentada e aprovada logo no primeiro ano de atuação
legislativa do parlamentar pela então prefeita Fafá Rosado.
A
Lei N° 2.533 foi publicada na edição do dia 31 de agosto de 2009 do Diário
Oficial do Município. A proposta estabelecia que o Poder Executivo Municipal
teria até o dia 30 de outubro de 2009 para regulamentar a lei e definir como
ela seria fiscalizada.
# postado por Unknown @ 14:37 
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