quinta-feira, 22 de maio de 2014
Promulgada em Mossoró lei do vereador Lairinho que limita uso de radares eletrônicos
(A) Cerca de oito meses depois de ter sido aprovado pela Câmara Municipal de
Mossoró, o então projeto de lei denominado de “anti-radares” foi recentemente
promulgado pela presidência do legislativo local. A agora Lei N° 3152 de 15 de
maio de 2014 limita o uso de radares eletrônicos no trânsito da cidade.
A proposta, de iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB), teve a
promulgação publicada na edição do último dia 16 do Jornal Oficial do Município
(JOM). A agora lei trata sobre a proibição
de utilização de sistemas eletrônicos de aferição de velocidade (radares) ou
qualquer outro meio tecnológico para comprovação de infração em semáforos ou em
vias de competência do município no período que compreende os horários de 22h às
5h.
O texto da lei,
que entrou em vigor na data da publicação, determina que o Poder Executivo local
promoverá a regulamentação da medida, estabelecendo as normas complementares
para o cumprimento da mesma, no prazo de trinta dias à contar do último dia 15.
A proposta foi apresentada ao legislativo mossoroense em março do ano passado e
aprovada pela Casa seis meses depois.
“É do conhecimento de todos que a insegurança está presente no dia a dia
da população mossoroense. Nesse leque de delitos cometidos por uma parcela
significativa de criminosos destacam-se também os assaltos e roubos de veículos
motorizados, sejam motos ou carros. Grande parte desses são efetuados em
lugares que oferecem riscos, quais sejam: ruas escuras e com pouco movimento,
zonas periféricas e em semáforos”, destacou trecho da justificativa do então
projeto que foi promulgado diante do fato do Poder Executivo de
Mossoró ter se abstido de sancioná-lo ou vetá-lo.
# postado por Unknown @ 08:58 
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