segunda-feira, 26 de maio de 2014
Projeto propõe abono de faltas dos servidores estudantes em Mossoró
(A) Com
o fim de garantir ao servidor estudante realizar suas provas e
exames sem prejuízo às suas obrigações no serviço público municipal de Mossoró,
o vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentou em recente sessão da Câmara
Municipal de Mossoró um projeto de lei complementar que propõe abono das faltas
nas referidas situações.
A proposta estabelece que o
Poder Executivo Municipal, através de órgão competente, abonará os dias em que
o servidor municipal faltar ao serviço, por motivo da realização de provas ou
exames, desde que coincidam com a sua jornada de trabalho
e que esteja regulamente matriculado em estabelecimento de ensino.
Além disso, a medida determina que a realização das provas ou exames deverá ser comprovada, mediante atestado da direção do estabelecimento oficial ou oficializado, que estiver cursando, devendo constar o horário de sua aplicação.
Para Lairinho, a proposta
influi diretamente no processo de capacitação dos servidores. “Em verdade,
pretendemos trazer segurança a esses servidores no sentido de que os mesmos
possam cursar e ter uma vida escolar compatível com suas funções”, destaca um
trecho da justificativa do projeto de lei.
“Enaltecemos a necessidade
de sensibilização por parte da municipalidade, pois, entendemos que garantir a
formação de seus quadros é capacitá-los para uma melhor prestação de serviço”,
acrescenta. De acordo com a íntegra do projeto, o Poder Executivo regulamentará a
proposta no prazo de trinta dias, que entrará em vigor na data da publicação.
A
proposta desceu para análise das respectivas Comissões do legislativo
mossoroense.
# postado por Unknown @ 08:26 
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