sexta-feira, 7 de março de 2014
Projeto de Lairinho defende divulgação de custos de serviços de limpeza
(A) Divulgação dos custos referentes
à prestação de serviço de limpeza pública em Mossoró. Essa é a proposta de um
projeto de lei apresentado em recente sessão da Câmara Municipal.
De
iniciativa do vereador Lairinho Rosado (PSB), a proposição de número 254/2014 estabelece
que o Poder Executivo, através do órgão competente, fará publicar
bimestralmente em veículo oficial de imprensa, discriminadamente, os custos
referentes ao serviço de coleta e gestão de resíduos oriundos da limpeza
pública de vias e demais logradouros, lixo domiciliar, hospitalar ou qualquer
outro tipo, de responsabilidade da municipalidade.
O
projeto de lei, que desceu às respectivas comissões do legislativo mossoroense,
detalha que para efetivação da medida, a discriminação dos custos deve conter informações
como montante em quilogramas recolhido mensalmente; custo total mensal pago; e relação
valor pago por quilograma recolhido.
A justificativa da proposta traz que o
município não dispõe de nenhuma discriminação dos custos referentes ao serviço
de limpeza e que compete ao Poder Legislativo Municipal fiscalizar a aplicação
dos recursos públicos, bem como zelar por um serviço de qualidade, respeitando
os princípios da transparência e economicidade.
# postado por Unknown @ 14:04 
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