sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014
Aprovado projeto de Lairinho que prevê mais segurança para escolas municipais
(A) A política de segurança nas
escolas da rede municipal de ensino de Mossoró é o foco de um projeto de lei
aprovado em sessão do legislativo local desta quarta-feira (26). De iniciativa
do vereador Lairinho Rosado (PSB), a proposição trata da instalação de câmeras de
monitoramento nas escolas, da presença da guarda civil, da formação de comissão
de segurança, da realização de campanhas de conscientização e da realização de
convênios com outros órgãos.
A proposição de número
086/2013 desceu para votação em plenário após passar pelas devidas comissões da
CMM. Inicialmente, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Constituição e
Justiça. O parecer contrário da CCJ foi derrubado e a proposta foi aprovada por
unanimidade, sendo elogiada pelos parlamentares da Casa.
O vereador Lairinho
agradeceu o apoio dos colegas e destacou a importância da iniciativa. “Esperamos
contribuir para o combate à violência que afeta as escolas do município”,
destacou ele, lembrando que no ano passado um tiroteio ocorrido em uma
escola municipal no bairro Santo Antônio interrompeu o andamento das aulas.
Projeto dos Royalties
Na mesma sessão da aprovação da proposição de segurança
nas escolas municipais, o vereador Lairinho lamentou a derrubada do projeto de
lei apresentado por ele que dispõe sobre a destinação das receitas recebidas à título de
compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo da camada
pré-sal. “Lamento
o fato da casa ter perdido a oportunidade de contribuir com a educação”, disse
o parlamentar.
O posicionamento de Lairinho se deu diante da
manutenção do parecer da CCJ que rejeitou a proposta, que à nível local segue uma
tendência defendida pelo PSB adotada também no estado de Pernambuco. O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a
destinar integral e exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento do
ensino em Mossoró o produto das receitas oriundas da compensação financeira
pelo resultado da exploração de petróleo, ou gás natural e de recursos minerais
advindas da camada do Pré-Sal (Royalties), conforme legislação nacional que
defina.
# postado por Unknown @ 08:32 
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