terça-feira, 3 de dezembro de 2013
Projeto de Lairinho do orçamento impositivo tem votação adiada
(A) Em meio às discussões à
nível nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que torna
obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais, a Câmara Municipal
de Mossoró adiou a votação do projeto de lei chamado Orçamento Impositivo.
Inicialmente previsto para ser apreciado pelo legislativo mossoroense durante a sessão desta terça-feira (03), conforme tinha sido garantido na semana passada pelo presidente da casa, Francisco José Júnior (PSD), a proposta do vereador Lairinho Rosado (PSB) só deve ir à votação nesta quarta-feira (04) ou nas sessões da próxima semana depois de passar pelas devidas comissões do legislativo mossoroense.
A defesa pela implantação do
orçamento impositivo, apresentado na CMM no último mês de setembro, faz parte
da luta do mandato de Lairinho. Para ele, tal medida evita a tradicional
prática adotada de se derrubar as emendas ao orçamento que são apresentadas
pela bancada oposicionista.
“É importante porque dentro
de uma lógica de gestão participativa e transparente dá mais autonomia ao legislativo,
o que valoriza o vereador, onde as emendas apresentadas pelos parlamentares são
obrigatoriamente liberadas pelo Executivo”, destacou.
# postado por Unknown @ 08:33 
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