quinta-feira, 26 de dezembro de 2013
Câmara de Mossoró aprova projeto de lei relativo ao IPTU 2014
(A) A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta quinta-feira
(26), sessão extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº
094, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a correção da Planta Genérica de Valores e Tabelas de
Preços para efeito de lançamento do IPTU e de outros tributos municipais que
especifica relativo ao exercício de 2014.
De acordo com o texto do projeto, o Poder Executivo
Municipal está concedendo a redução na base de cálculo do IPTU, de 30% para o
pagamento em quota única até a data fixada pela Secretaria Municipal de Fazenda
para os contribuintes em situação tributária regular perante a Secretaria até o
dia 30 de dezembro de 2013, relativamente ao IPTU/TCL de exercícios anteriores
ao ano de lançamento.
Para o pagamento do imposto até 6 parcelas, será concedido
desconto de até 15%, para os contribuintes em dia com os exercícios anteriores.
Caso o contribuinte opte pelo pagamento em quota única, embora não se encontre
em situação tributária regular perante a Secretaria Municipal de Fazenda,
relacionados aos exercícios anteriores ao ano de lançamento (exercício de
2014).
Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Francisco Carlos,
Genivan Vale, Vingt-Un Neto, Izabel Montenegro, Tassyo Mardonny, Manoel Bezerra,
Soldado Jadson, Nacizio Silva, Cícera Nogueira, Heró Alves, Luiz Carlos, Jório
Nogueira, Lahyre Neto, Celso Lanches, Genilson Alves e Flávio Tácito. (Da Assessoria de Comunicação da CMM).
# postado por Unknown @ 15:23 
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