quarta-feira, 27 de novembro de 2013
Projeto de Lairinho propõe mais transparência na contratação de terceirizados
(A) Com o fim de proporcionar
mais transparência no processo de contratação de terceirizados, o vereador
Lairinho Rosado (PSB) apresentou durante sessão da Câmara Municipal de Mossoró
um projeto de lei do legislativo que dispõe sobre a publicação, na internet,
dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que
atuam junto ao poder público municipal.
A proposição traz que os
Poderes Executivo e Legislativo, bem como os demais órgãos da administração
pública direta e indireta do município de Mossoró, deverão publicar em seus
sítios na internet, a cada mês, a relação com o nome dos empregados
contratados, de todas as empresas que prestem serviços ao Poder Público
Municipal, que estejam exercendo suas atividades, o local de trabalho, função e
o valor dos vencimentos.
Ainda de acordo com o
projeto de lei, entende-se por empresas prestadoras de serviços de mão de obra,
para os fins da proposta, aquelas contratadas pela administração para fornecer
serviços de limpeza, vigilância, segurança, atendimento ao público e mão de
obra em geral. A iniciativa também destaca que a publicação da relação dos
empregados deverá constar em local visível e destacado no sítio da Prefeitura
Municipal de Mossoró, da entidade e órgão público específico que contratar o
serviço.
Fazendo referência à Lei de
Acesso à Informação, a justificativa do projeto ressalta a importância da
iniciativa. “Desta forma, a sociedade civil e as próprias instituições públicas
entre si, tendo livre e fácil acesso à relação dos empregados destas empresas,
poderão analisar, fiscalizar, dando contribuição substancial à lisura das
relações entre Poder Público e empresas terceirizadas, com foco específico no
quadro de pessoal.”
# postado por Unknown @ 12:55 
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