terça-feira, 29 de outubro de 2013
Projeto de Lairinho proíbe inauguração de obras públicas inacabadas
(A) Diante da preocupação com uma
melhor aplicação do dinheiro público, Mossoró poderá contar com uma lei
municipal que proíbe a inauguração de obras ou equipamentos públicos inacabados
ou sem as devidas condições de funcionamento. O projeto de lei do legislativo
local foi apresentado pelo vereador Lairinho Rosado (PSB) durante recente
sessão da Câmara Municipal.
A proposta de n° 200/2013 traz
em sua justificativa que a iniciativa “está imbuída do sentimento de responsabilidade no trato administrativo
dos recursos públicos aplicados, bem como da fiscalização de obras da
municipalidade.” O projeto de lei proíbe o Poder Executivo Municipal de
promover inauguração de obras que não atendam ao seu fim primordial.
A proposição especifica
ainda que obras sem condições
mínimas de funcionamento inclui serviços essenciais como, serviço de água,
esgoto, energia elétrica, climatização, telefonia e demais exigências contidas
no Código de Obras, Posturas e Edificações do Município de Mossoró.
“Assim, episódios como do da Unidade de Pronto Atendimento do bairro
Belo Horizonte não se repetirá e a população não mais será enganada por
propagandas ou ações inócuas”, destaca a justificativa do projeto de lei.
# postado por Unknown @ 08:38 
Assinar Postagens [Atom]
Postar um comentário