quinta-feira, 17 de outubro de 2013
Em discussão da LOA, Lairinho reafirma defesa pelo orçamento impositivo
(A) O vereador Lairinho Rosado
(PSB) voltou à defender a proposta de adoção do orçamento impositivo para
Mossoró. O posicionamento do parlamentar em prol da iniciativa que estabelece
que as emendas apresentadas pelos parlamentares sejam obrigatoriamente
liberadas pelo Executivo se deu nesta quarta-feira (16), durante a audiência
pública na Câmara Municipal para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em meio ao debate sobre a
LOA no plenário do legislativo mossoroense, o vereador Lairinho ressaltou que a
aprovação da proposta de orçamento impositivo apresentada por ele teria um
impacto significativo com relação à apresentação de emendas. “É importante porque
dentro de uma lógica de gestão participativa e transparente dá mais autonomia
ao legislativo”, destacou o parlamentar.
Para Lairinho, tal medida
evita a tradicional prática adotada de se derrubar as emendas ao orçamento que
são apresentadas pela bancada oposicionista. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica
que trata do denominado "orçamento impositivo" foi apresentado na CMM
no mês passado e ainda se encontra sob análise das respectivas comissões do
legislativo mossoroense.
Ainda durante a discussão
sobre a LOA, o parlamentar externou a preocupação com diversos pontos da peça
orçamentária, como, a prerrogativa do denominado “cheque em branco” de 25% ao
poder Executivo, dentro do orçamento total do município de R$ 600 milhões. “É
preocupante o grande percentual de remanejamento que se concede ao Executivo para
que ele possa movimentar como bem entender sem consultar o legislativo”,
avaliou Lairinho, lembrando que já apresentou proposta de redução desse
percentual para 15%.
# postado por Unknown @ 10:27 
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