sexta-feira, 30 de agosto de 2013
Proposta de Lairinho sobre Dia Municipal de Combate à Homofobia agora é lei
(A) O Dia Municipal de
Combate à Homofobia e à Discriminação Sexual agora é lei em Mossoró. A proposta
do vereador Lairinho Rosado (PSB) foi promulgada pela própria Câmara Municipal
depois de ser aprovada pelo legislativo mossoroense. A Lei nº 3055 de 19 de
agosto de 2013 foi publicada na edição do último dia 23 do Jornal oficial do
Município (JOM).
A proposição institui o
dia 17 de maio como o Dia Municipal de Combate à Homofobia e à Discriminação
Sexual, onde o poder executivo local poderá promover atividades que visem à
conscientização acerca dos temas relacionados ao combate à referida prática. A
medida estabelece a realização de campanhas sobre a temática nas escolas do
Município.
Para o vereador
Lairinho, a agora lei tem uma importância social, mesmo com a ausência da
participação do poder executivo que se esquivou de sancionar a proposta. "O debate é necessário e, independente de qualquer opinião sobre o
tema, precisamos tentar impedir atos de violência e discriminação." O
então projeto foi aprovado por unanimidade em sessão da Câmara Municipal de
Mossoró no último dia 15 de maio e, diante da neutralidade do executivo
municipal, foi promulgado pelo presidente do legislativo.
"É uma forma de
colocar Mossoró no eixo desse debate e garantir que nossa cidade tenha uma
verdadeira política de conscientização sobre o tema”, acrescentou o
parlamentar. A medida determina que a Lei entra em vigor à partir
da data da publicação; sendo que a prefeitura tem o prazo de 30 dias para
regulamentar a proposta.
Como justificativa, a
proposição trouxe que, segundo pesquisas, em 2012, o número de assassinatos de
homossexuais aumentou 27% no Brasil; o que refletiria uma negação dos direitos
dessa minoria. A proposta também explica que a escolha pelo dia 17 de maio se
deu pelo fato de que foi nessa data que a Organização Mundial de Saúde
reconheceu que a homossexualidade é um estado mental assim como a
heterossexualidade e retirou a homossexualidade do rol de enfermidades que até
então era considerada como doença ou perversão.
# postado por Unknown @ 09:41 
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