segunda-feira, 29 de julho de 2013
Lairinho espera que projetos do 1º semestre sejam aprovados após recesso
(A) Com a Câmara Municipal
de Mossoró retomando as atividades legislativas à partir do próximo dia 01 de
agosto, o vereador Lairinho Rosado (PSB) espera que os projetos de lei
apresentados pelo mandato dele no primeiro semestre sejam aprovados, após a
etapa de recesso do legislativo mossoroense. O edil propôs nove projetos de lei
durante esse período parlamentar.
Dentro dos instrumentos legislativos,
além das dezenas de requerimentos e indicações, que deixaram Lairinho entre os
seis vereadores mais produtivos dos primeiros seis meses de 2013, o parlamentar
também apresentou nove projetos de lei. Desse total, apenas um foi aprovado: é
o que dispõe sobre o Dia Municipal de Combate à Homofobia e à Discriminação
Sexual. “Em prol da população, vamos continuar trabalhando para que todos os
projetos sejam aprovados”, garantiu Lairinho.
Já outros seis projetos de lei propostos
pelo parlamentar no primeiro semestre deste ano foram encaminhados para análise
das respectivas comissões. Entre as iniciativas constam a que dispõe sobre a
proibição da utilização de músicas que denigram, ofendam ou trate de qualquer
outra forma pejorativa a imagem da mulher nos eventos financiados pelo Poder
Executivo Municipal; e a que trata acerca da proibição de utilização de
sistemas eletrônicos de aferição de velocidade, os chamados radares, ou
qualquer outro meio tecnológico para comprovação de infração em semáforos ou em
vias de sua competência no período que compreende os horários de 22h às 5h.
Mais projetos
Durante o primeiro período legislativo
de 2013, Lairinho também propôs projeto de lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços localizados em Mossoró à
fixarem data e previsão de horário para entrega dos produtos ou realização dos
serviços aos consumidores; o que trata sobre a política de segurança nas
escolas da rede municipal de ensino; o que dispõe acerca da destinação das receitas recebidas a título de compensação
financeira pelo resultado da exploração de petróleo da camada pré-sal; e o que rege
sobre a obrigatoriedade de publicação em veículo oficial de imprensa ou
qualquer outro veículo de comunicação dos termos de ajustamento de conduta
assinados pelos órgãos do poder Executivo municipal. Além desses, também teve o
Projeto de Emenda Lei Orgânica e o Projeto de Lei
Vídeos Educativos.
# postado por Unknown @ 07:27 
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