quarta-feira, 12 de junho de 2013
Lairinho lamenta prática do Governismo em sufocar emendas da Oposição ao orçamento
(A) Depois de reiteradas cobranças por parte do vereador Lairinho Rosado (PSB), a Prefeitura de Mossoró finalmente encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei do Executivo nº 1125/2013, que trata da Lei Orçamentária Anual do Município (LDO) para o exercício de 2014. E para debater pontos relacionados ao documento, o legislativo mossoroense realizou nesta quarta-feira (12) uma Audiência Pública.
Na ocasião, Lairinho lamentou o fato de que é costume emendas apresentadas pela bancada da oposição serem derrubadas ou vetadas. "Esta casa tem que participar ativamente no processo de elaboração, execução e fiscalização do orçamento municipal", cobrou o parlamentar. Durante as últimas sessões, o vereador sempre reforçava a cobrança para que o Governismo encaminhasse a LDO para a Câmara.
A posição favorável ao estabelecimento do orçamento impositivo ganhou força entre os edis. Para eles, o orçamento impositivo poderia ajudar que as emendas ao LDO sejam efetivamente aplicadas pelo Executivo. Para Lairinho, a mudança poderia favorecer ao cumprimento das leis pelo município, “coisa que não tem sido comum”, criticou ele.
Audiência contou com a presença de diversas autoridades, como a Secretária da Controladoria Geral da Prefeitura de Mossoró, Fátima Marques; Olavo Hamilton, Consultor Geral da Prefeitura de Mossoró; Fábio de Weimar Thé, Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró. A Audiência também contou com a presença de diversos líderes comunitários, que apresentaram, na Tribuna Popular da Casa, as necessidades de suas regiões.
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