terça-feira, 14 de maio de 2013
Sandra Rosado aprova tramitação prioritária para processos sobre crimes hediondos
(A) A deputada Sandra Rosado (PSB-RN) emitiu, no dia 8 de maio, na Comissão
de Constituição Justiça e de Cidadania, parecer favorável à aprovação
do PL 2839/2011, de autoria da também socialista Keiko Ota (PSB-SP). A
proposição insere o art. 394-A no Código de Processo Penal, para
estabelecer que os processos que apurem a prática de crime hediondo
terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
Keiko Ota lembra que muitos criminosos que cometeram delitos de
natureza horrenda são postos em liberdade em virtude do decurso de
prazos processuais ou demora na apreciação da ação penal competente. “A
demora no processo e julgamento de crimes que estarrecem a sociedade,
principalmente os ditos hediondos, vem causando revolta e séria
descrença do povo em relação à lisura do Judiciário e eficácia das leis
no País”, argumenta a deputada, no texto da proposição.
Em seu parecer, a relatora Rosado afirma que a modificação proposta vem
ao encontro dos anseios da população brasileira, no sentido de garantir
efetividade ao jus puniendi. “Apesar de os delitos hediondos serem
aqueles que exigem uma reação maior do Estado, não há norma processual
que garanta maior rapidez na tramitação de procedimentos a eles
relativos”.
Ela ainda justifica que, em um Estado Democrático de Direito, a
aplicação da pena nos casos de crimes tidos como repugnantes não pode
demorar muito, porquanto isso é sinônimo de impunidade. “Com efeito,
justiça tardia é injustiça”, alerta. A proposta já havia sido analisada e aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Site do PSB Nacional).
# postado por Unknown @ 13:52 
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