segunda-feira, 1 de abril de 2013
PL prevê compensação de perda do FPM
Deu na Folha de Pernambuco:
"A Câmara analisa o Projeto de Lei da deputada Sandra Rosado (PSB -RN)
que estabelece que a União prestará auxílio financeiro permanente aos municípios. Pelo texto, esse
auxílio será correspondente à variação nominal negativa das respectivas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), acumulada em
cada trimestre, em relação ao mesmo trimestre do
ano anterior.
A ideia do projeto é compensar as reduções dos repasses do FPM provocadas pela queda da atividade
econômica e seus efeitos sobre a arrecadação dos impostos federais que servem de base para a formação
do fundo. O valor do auxílio financeiro de cada município será calculado pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) e será entregue em parcela única até o
15º dia útil do mês seguinte ao término do trimestre.
MP
A autora lembra que, em 2009, o Governo editou Medida Provisória - convertida em lei - para que a União
prestasse auxílio financeiro emergencial aos municípios, por causa da crise econômica. Sandra Rosado ressalta, porém, que crises dessa natureza
afetam de tempos em tempos a economia brasileira.
"A melhor resposta para problemas dessa ordem é a
criação de um mecanismo permanente, previsível e
seguro de compensação financeira para os municípios", argumenta. "São os municípios os mais expostos aos efeitos das crises econômicas", completa.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania."
# postado por Lahyre Rosado Neto @ 18:27 
Assinar Postagens [Atom]
Postar um comentário