quarta-feira, 17 de abril de 2013
Lairinho critica aprovação de projetos do Executivo que cria cargos comissionados
(A) A sessão desta terça-feira
(16) da Câmara Municipal de Mossoró foi movimentada por debates acalorados em
torno da aprovação dos cinco projetos de leis encaminhados pelo Poder Executivo
Municipal acerca da criação de cargos comissionados e do reajuste salarial de funções
de confiança. Dentro das discussões, o vereador Lairinho Rosado (PSB) criticou que
as propostas foram enviadas em cima da hora, que as matérias não informavam o
impacto financeiro dessa medida, e que o Regimento Interno da CMM foi
desconsiderado.
O debate em torno dos
projetos veio à tona durante um pronunciamento do parlamentar Tomaz Neto, antes
mesmo das propostas serem colocadas em discussão para o plenário. Após o edil
fazer referências aos projetos enviados pela prefeitura que seriam votados, o
vereador Lairinho pediu a palavra e voltou à criticar a forma como as propostas
do Executivo eram repassadas para o Legislativo. “Acho um absurdo ter que votar
um projeto em cima da hora. Agente não pode discutir uma matéria de tal
complexidade quando tivemos acesso pouco antes do início da sessão”, afirmou
Lairinho.
O parlamentar se antecipou e
sugeriu que os cinco projetos acerca da criação de cargos comissionados e
reajuste salarial de funções de confiança fossem votados em outra ocasião. “Sugiro
que a sessão seja suspensa para que a Casa possa ler os projetos e não votar
sem conhecer o real teor das propostas”, defendeu Lairinho. Os outros cinco vereadores
da bancada oposicionista se posicionaram sobre o assunto e manifestaram apoio
ao colega. “Quero concordar com o encaminhamento de Lahyre Neto”, disse Luiz
Carlos. “É lamentável que essa Casa continue sendo desrespeitada pelo
Executivo”, acrescentou Genivan Vale.
Durante as discussões acerca
dos projetos, os vereadores da oposição cobraram informações sobre o impacto
financeiro da criação dos 226 cargos comissionados e do reajuste salarial das
118 funções de confiança. Em resposta, o líder da bancada governista, Manoel
Bezerra, se limitou a dizer que esses dados financeiros não eram atribuição
dele. Em meio aos impasses, os projetos foram aprovados com 12 votos favoráveis
e oito abstenções, incluindo os seis vereadores oposicionistas e Narcizio Silva
e Soldado Jadson, que afirmaram que não votariam um projeto sem conhecer.
Além do fato dos projetos
terem sido encaminhados de última hora e de não informarem o impacto
financeiro, os vereadores da oposição também alegaram que o Regimento Interno
da Câmara tinha sido desconsiderado, pois, os projetos não traziam as leis
complementares anexas. “O presidente atropelou o regimento. Ele não era nem
para ter aceitado. Foi um erro protocolar. Iremos consultar a assessoria
jurídica para ver se tem como reverter o quadro”, finalizou Lairinho. Em
protesto, os seis vereadores oposicionistas se retiraram da sessão antes do
término.
Projetos
Os 226 cargos comissionados
criados pelos projetos são distribuídos entre as secretarias de Cultura (61),
Social (81), e Ambiental e Econômico (70); e 14 cargos para a Comissão de
Licitação, com despesa salarial de R$ 60 mil. Além disso, tem o reajuste
salarial de diretos de unidades de saúde.
# postado por Unknown @ 09:15 
Comentários:
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Por qual razão não abre concurso público para preenchimento dessas vagas? Que absurdo! É por isso que o cidadão é (com razão) desiludido da classe política.
# postado por 
: 18 abril, 2013 14:47
: 18 abril, 2013 14:47 Assinar Postar comentários [Atom]
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