sábado, 23 de março de 2013
Projeto de Lairinho propõe mais transparência nos atos do Município
(A) Visando
uma maior transparência nos atos do Poder Executivo Municipal, o vereador Lairinho Rosado (PSB) apresentou nesta semana durante sessão da Câmara de Mossoró um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados pelos órgãos do município.
A proposta estabelece que o conteúdo do TAC seja divulgado em veículo oficial de imprensa ou em qualquer outro meio de comunicação, como
forma de garantir a publicidade das ações e suas implicações. "Tal
norma já é lei em outros municípios e permite ao cidadão tomar conhecimento de
tudo que permeia os órgãos que compõem a municipalidade", traz a justificativa do projeto, dentro dos princípios
que regem a Lei de Acesso à Informação.
Essa preocupação com mais transparência acompanha a legislatura de Lairinho. Durante seu primeiro mandato, dos mais de 100 requerimentos apresentados, grande parte deles
cobraram mais transparência do poder executivo. O parlamentar sempre demonstrou
preocupação com a clareza na forma como os recursos públicos são aplicados.
# postado por Unknown @ 09:38 
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