quinta-feira, 7 de março de 2013
Projeto de Lairinho institui 17 de maio como Dia Municipal de Combate à Homofobia e à Discriminação Sexual
(A) Com o fim de estabelecer um diálogo constante com a sociedade acerca do
combate à Homofobia e à Discriminação Sexual, o
vereador Lairinho Rosado (PSB) incluiu na Pauta da sessão desta semana da
Câmara Municipal de Mossoró um Projeto de Lei que dispõe sobre o Dia Municipal acerca
do direito à livre orientação sexual. A
proposta do parlamentar institui o dia 17 de maio para promoção de atividades e
de campanhas locais que visem um debate transparente e consciente dessa
temática.
O Projeto de Lei nº 13/2013, que dispõe sobre o Dia Municipal de
Combate à Homofobia e à Discriminação Sexual e dá outras providências, foi
apresentado nesta quarta-feira (07), sendo encaminhado para as respectivas
comissões. Lairinho acredita que a medida é de suma importância. “É uma
forma de colocar Mossoró no eixo desse debate e garantir que nossa cidade tenha
uma verdadeira política de conscientização sobre a temática.”
A proposta institui também
que na data de 17 de maio a Prefeitura Municipal de Mossoró poderá promover
atividades que visem à conscientização acerca dos temas relacionados ao combate
à Homofobia e a Discriminação Sexual no Brasil e no mundo, bem como campanhas
nas escolas da Municipal de Ensino.
Como justificativa o projeto
trouxe que, segundo pesquisas, em 2012, o número de assassinatos de
homossexuais aumentou 27% no Brasil; o que refletiria uma negação dos direitos
dessa minoria. A proposta também explica que a escolha pelo dia 17 de maio se
deu pelo fato de que foi nessa data que a Organização Mundial de Saúde
reconheceu que a homossexualidade é um estado mental assim como a
heterossexualidade e retirou a homossexualidade do rol de enfermidades que até
então era considerada como doença ou perversão.
# postado por Unknown @ 17:20 
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