sexta-feira, 1 de março de 2013
Mossoró: MP pede na Justiça convocação de aprovados da Saúde
(A) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª
Promotoria de Justiça de Mossoró, ajuizou ação civil pública para que o
Estado convoque, nomeie e emposse, imediatamente, os candidatos
aprovados no último certame realizado pela Secretaria Estadual de Saúde
Pública. Para isso, nesta sexta-feira (1º) o MPRN ingressou na Justiça com pedido
de tutela antecipada, para que o Estado seja condenado a substituir os
contratados precariamente para os cargos de enfermeiro, de farmacêutico,
de técnico em enfermagem e de técnico em radiologia que atuam no
Hospital da Mulher Parteira Maria Correia.
A ação ainda pede que sejam substituídos todos os servidores estaduais
da Região Oeste desviados de função que se encontram exercendo
irregularmente a função de técnico em enfermagem (são 230) nos hospitais
estaduais Tarcísio Maia, Rafael Fernandes e Dr. Aguinaldo Pereira. Já
no Hospital da Mulher, devem ser substituídos 138 profissionais: sendo
39 enfermeiros, sete farmacêuticos, 86 técnicos de enfermagem e seis
técnicos em radiologia. No texto da Ação, o Promotor de Justiça com atribuição na defesa da
Saúde, Flávio Côrte, ressalta que o Estado desobedeceu à regra
constitucional de submissão ao concurso público para provimento de
cargos públicos – uma vez que há aprovados no certame realizado pelo
Estado em 14 de abril de 2010 para provimento de vários cargos públicos
da área da saúde, dentre os quais para a Região Oeste.
A ACP estipula multa diária, ao Estado, de R$ 10 mil, além de multa
diária pessoal ao gestor estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), Isaú
Gerino Vilela da Silva, no valor de mil reais, para o caso de
descumprimento da decisão liminar. A ação foi ajuizada na Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Mossoró. (Fonte: Site do MPRN).
(A) Nota do blog
Assim como o MPRN mostrou preocupação com o serviço público estadual através dessa ação civil pública, o mandato do vereador Lairinho Rosado (PSB) também atua em prol do serviço público de Mossoró. Dentre as propostas apresentados pelo parlamentar no campo do funcionlismo municipal é
o projeto que dispõe sobre a contratação obrigatória dos aprovados em concurso
público municipal dentro do número de vagas previstas no edital do certame.
# postado por Unknown @ 15:35 
Assinar Postagens [Atom]
Postar um comentário