quarta-feira, 25 de julho de 2012
Projeto proposto por Lairinho garante casas para deficientes
(A) Acessibilidade
para pessoas com necessidades especiais é uma das áreas consideradas mais
importantes do primeiro mandato do vereador Lairinho Rosado (PSB). Ao longo da atuação legislativa, ele apresentou
uma série de proposições nesse sentido.
Destaque
para o projeto que se tornou lei que garante 10% das casas construídas em
programas habitacionais da Prefeitura de Mossoró para deficientes. O projeto foi sancionado e publicado no Jornal Oficial do Município de 22 de dezembro 2009.
"Com isso, no momento em que a Prefeitura, em parceria com a Caixa Econômica Federal, constrói 376 casas em Mossoró, 37 deverão ser destinadas à pessoas com deficiência", detalhou Lairinho. "Mais um projeto de nossa autoria servindo ao povo de Mossoró", acrescentou ele.
Câmara dos Deputados analisa Projeto similar
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3524/12, do Senado, que inclui a moradia como direito básico das pessoas com deficiência e dá prioridade a esses cidadãos em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos governamentais. A proposta altera a Lei 7.853\89, que prevê medidas para a inclusão social dos indivíduos com deficiência. A proposta tramita apensada ao PL 7699\06, que cria o Estatuto do Portador de Deficiência, e está pronta para ser votada em Plenário.
# postado por Unknown @ 15:46 
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